Depois da aprovação dos projetos que ficaram conhecidos como “Pacotão de Natal” contra os servidores, a Câmara Municipal de Votuporanga aprovou ontem, por 10 votos favoráveis e três contrários, outro pacote, só que dessa vez o que cria benefícios para os vereadores da próxima legislatura, como férias remuneradas e 13º salário. A iniciativa foi intitulada por Hery Kattwinkel (PTB), como “Pacotão da Alegria”.
A propositura, de iniciativa da Mesa Diretora da Casa, entrou em votação em regime de urgência, por dispensa de formalidades. De acordo com a justificativa, o projeto leva em consideração ações julgadas pelo Supremo Tribunal Federal que consideraram legais o pagamento de abono de férias e 13º salário aos vereadores, por se tratarem de direitos de todos os trabalhadores, inclusive dos agentes políticos, exigindo-se, no entanto, que a regulamentação se dê através de legislação local.
Nesse sentido foi que defendeu o projeto o vereador Silvio de Carvalho, o Silvão (PSDB), que afirmou na Tribuna que se vale para um deve valer para todos. “Já fui até de um outro pensamento nessa Casa, logo quando surgiu essa lei, mas tivemos vereadores que entraram na Justiça e ganharam e já foi até para precatório. Outros, porém, não ganharam porque o juiz disse que dependia de uma lei da Câmara. Então ou é para um ou é para ninguém, por isso sou favorável”, disse o vereador.
Na contramão, porém, votou Hery Kattwinkel. Ele afirmou que, apesar de legal, os benefícios não são morais e nem razoáveis, ainda mais em período de pandemia.
“Até entendo que é um direito constitucional, mas temos que levar em consideração todos os princípios (moralidade, legalidade, impessoalidade e razoabilidade). Hoje, instituir isso seria moral, em um momento de pandemia, de necessidade, um momento onde os cofres públicos estão perdendo R$ 22 milhões para o ano que vem? Seria razoável? Fiquei sabendo do Pacotão de Natal dos servidores e em contrapartida estamos diante de um Pacotão da Alegria, onde votaram para tirar dinheiro do Votuprev, para pagar fornecedores e agora estão criando férias e 13º para vereadores na última sessão legislativa”, disse o vereador.
No mesmo sentido opinou Chandelly Protetor (Podemos), que disse respeitar o voto de quem foi favorável, porém, não poderia votar igual diante dos efeitos da pandemia na economia.
“Os efeitos da pandemia serão sentidos ainda por alguns anos. Antes da pandemia entrar já vivíamos um período de crise e depois que a superarmos ainda iremos passar por um momento difícil no país e por convicção própria resolvi votar contra a esse projeto”, completou.
Além dos dois, Osmair Ferrari (PSDB) também votou contrário. Os favoráveis foram: Dr Ali (MDB), Daniel David (MDB), Silvão (PSDB), Serginho da Farmácia (PSDB), Gaspar (DEM), Wartão (PSB), Vilmar da Farmácia (MDB), Missionária Edinalva Azevedo (DEM), Rodrigo Beleza (DEM) e Emerson Pereira (PSDB).
De acordo com o projeto, o benefício será válido apenas a partir de 2022. O subsídio (salário) dos vereadores de Votuporanga é fixado em R$5.044,01, enquanto o presidente da Câmara recebe R$8.024,98, agora acrescidos de férias (+1/3 de abono) e 13°. O impacto orçamentário estimado é de R$ 126.871,17.
