A Câmara Municipal de São Paulo deu o primeiro passo para aprovar uma lei que proíbe a participação de crianças e adolescentes em eventos voltados ao público LGBT+ na capital paulista. O Projeto de Lei, de autoria do vereador Rubinho Nunes, foi aprovado em primeira votação durante a sessão desta quarta-feira. Para que a proposta vire lei e passe a valer, os vereadores ainda precisam analisar o texto em um segundo turno de votação e, caso seja aprovado novamente, o projeto dependerá da assinatura e sanção do prefeito da cidade.
O texto aprovado traz exigências rígidas para qualquer manifestação que faça menção ou incentive pautas da comunidade LGBTQIA+, o que atinge diretamente a tradicional Parada do Orgulho LGBT+ da capital. De acordo com a proposta, esse tipo de evento só poderá acontecer em espaços fechados e que possuam um controle rigoroso de entrada do público. Além disso, o projeto proíbe expressamente o fechamento de ruas e avenidas para a realização dessas atividades e impõe uma classificação indicativa obrigatória para maiores de 18 anos. Caso as regras sejam desobedecidas, os organizadores estarão sujeitos a multas pesadas, que podem atingir o valor de 1 milhão de reais, além de serem obrigados a divulgar com antecedência os detalhes e a natureza do evento.
O autor da proposta defendeu a medida argumentando que o objetivo principal é resguardar o bem-estar dos menores de idade e diminuir os transtornos causados pelo trânsito e pela movimentação de grandes multidões nas vias públicas da cidade. O vereador declarou que o município não deve tratar como algo normal a exposição de crianças a manifestações com forte teor político ou sexual, as quais considera inadequadas para o público infantil. Segundo ele, a iniciativa visa apenas assegurar o respeito às famílias, a proteção à infância e a ordem na organização do espaço urbano.
A aprovação em primeiro turno ocorre em meio ao planejamento da Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo de 2026, cujo desfile está agendado para o dia 7 de junho, na Avenida Paulista. Se o projeto de lei for aprovado em definitivo nas próximas semanas, o formato do evento, que é um dos maiores do mundo e atrai milhares de turistas para a cidade, terá que passar por profundas transformações para se adequar às exigências de confinamento e restrição de idade exigidas pelos parlamentares.
