A Câmara Municipal de São José do Rio Preto definiu, em sessão realizada nesta terça-feira, os nomes dos vereadores que irão compor a Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar um polêmico contrato na área da saúde. O alvo da investigação é um convênio de quase R$ 12 milhões firmado entre a prefeitura e a Santa Casa de Misericórdia de Casa Branca, uma cidade de pequeno porte localizada na região de Campinas. O acordo previa a realização de um mutirão de 63 mil exames de imagem em apenas 90 dias, utilizando unidades móveis conhecidas como “Carretas da Saúde”.
A crise política em torno do caso já provocou baixas no governo municipal. Na última segunda-feira, o secretário de Saúde, Rubem Bottas, pediu afastamento do cargo após as primeiras contestações sobre a legalidade do negócio. Diante da pressão, o prefeito Coronel Fábio Cândido decidiu anular o contrato e exigiu que o hospital devolva, em até dez dias, os R$ 4,7 milhões que já haviam sido pagos antecipadamente. A nova gestão da secretaria ficará sob o comando de Frederico Duarte, que também conduzirá uma apuração interna paralela à da Câmara.
Os vereadores decidiram pela investigação após surgirem diversas suspeitas de irregularidades. O principal questionamento é por que a contratação foi feita com urgência e sem licitação, sendo que a demanda por exames já era conhecida pela administração. Além disso, os parlamentares apontam que o hospital escolhido passou por intervenção pública recentemente devido a problemas financeiros e que a proposta teria tramitado de forma extremamente rápida — todo o processo, desde a aprovação no Conselho Municipal de Saúde até a assinatura do contrato, levou apenas quatro dias.
Outro ponto que chamou a atenção da Câmara foi a viabilidade técnica do serviço. Especialistas e vereadores argumentam que certos exames previstos no contrato não podem ser realizados em carretas, o que levanta dúvidas sobre a qualidade do atendimento oferecido. Há também uma contradição sobre a busca por parceiros locais: enquanto o ex-secretário afirmou ter procurado o Hospital de Base de Rio Preto, a instituição negou publicamente ter recebido qualquer consulta. A CEI terá agora um prazo de 120 dias para convocar testemunhas, analisar documentos e esclarecer se houve prejuízo aos cofres públicos ou favorecimento indevido.
