sábado, 21 de setembro de 2024
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Câmara de Rio Preto faz sessão extraordinária para limpar pauta

Durante a 14ª sessão extraordinária do ano foram votados sete projetos, sendo dois de Lei Complementar e cinco de Lei. Todos foram aprovados. Entre os dois projetos de Lei Complementar…

Durante a 14ª sessão extraordinária do ano foram votados sete projetos, sendo dois de Lei Complementar e cinco de Lei. Todos foram aprovados.

Entre os dois projetos de Lei Complementar aprovados está o do vereador César Gelsi, que inclui no perímetro urbano diversas áreas agrícolas, também localizadas na Fazenda dos Macacos.

O outro projeto de Lei Complementar aprovado nesta sessão é de autoria do prefeito e inclui imóveis da Fazenda Felicidade no perímetro urbano.

Foi aprovado o projeto de Lei do vereador Oscarzinho Pimentel (PPS), que proíbe a instalação de trailer, carrinho de cachorro-quente, barracas, comércios ambulantes e similares, no raio de 100 metros da área onde está prevista a construção do Mini-Hospital da Zona Norte.

Também foi aprovado o projeto de Lei do vereador Nilson Silva (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da reciclagem e compostagem do lixo urbano.

Os outros dois projetos de Lei aprovados são de autoria do poder Executivo. Um, dispõe sobre a expedição de alvará de funcionamento para oficinas mecânicas de desmanche de veículos. Outro, altera dispositivos da Lei que institui o Conselho Municipal de Habitação e define suas competências.

Após o fim da votação o presidente e vereadores que não se reelegeram aproveitaram para agradecer a todos que os acompanharam durante suas legislaturas.

Em seguida, todos os vereadores seguiram para a sala da presidência onde foi realizada uma reunião.

O presidente encerrou a última sessão do ano às 19h e 10, depois de ter votado a Ata das sessões realizadas hoje.

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