A Câmara Municipal de São José do Rio Preto (SP) aprovou nesta terça-feira (2) o projeto de lei de autoria da Prefeitura que cria dois novos cargos de assessor especial de gabinete do prefeito com atuação nas capitais São Paulo e Brasília (DF).
A proposta foi aprovada em segunda discussão por 12 votos a favor, 6 contrários, 2 abstenções e 2 ausências.
Os cargos são de livre nomeação e exoneração, e têm como objetivo principal manter as relações institucionais e representar os interesses de Rio Preto nas capitais federal e paulista. As despesas com os salários serão custeadas pelo Poder Executivo municipal.
| Cargo | Local de Atuação | Remuneração Mensal |
| Assessor Especial de Gabinete | Brasília (DF) | R$ 15.703,44 |
| Assessor Especial de Gabinete | São Paulo (SP) | R$ 12.222,01 |
O projeto de lei complementar passará a valer após ser publicado no Diário Oficial do Município.
Reforma da Previdência e Protesto
Na mesma sessão, os vereadores votaram em primeira discussão o projeto que propõe a reforma da Previdência Social para servidores e professores públicos municipais. A proposta foi aprovada por 17 votos a favor e 5 contra.
O projeto determina novas idades mínimas para aposentadoria:
- Aposentadoria Comum: Mínimo de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, além de 25 anos de contribuição.
- Professores: Mínimo de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com 25 anos de contribuição.
A votação em segunda e última discussão está prevista para o dia 16 de dezembro.
Além das votações, um grupo de moradores e comerciantes da zona norte da cidade esteve na Câmara para protestar contra a instalação de um equipamento público, administrado por uma ONG, destinado a atender pessoas em situação de rua nos bairros da região. Os manifestantes temem que o serviço possa atrair mais pessoas em situação de vulnerabilidade para a área.
