A Câmara Municipal de Pontes Gestal, na Comarca de Cardoso, região de Votuporanga, aprovou em segunda votação realizada na noite desta quarta-feira, dia 9, o projeto de Lei Complementa 26, que cria a restruturação de cargos na Prefeitura da cidade.
O projeto já está em tramitação desde julho, somente agora foi concluído com dois votos contrários, da atual presidente do Legislativo, Danúbia Luiza de Faria e o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Sidnilson dos Reis, que declararam publicamente a rejeição da matéria.
Sidnilson ainda tentou ‘brecar’ a votação alegando que havia um suposto ‘vício’ ou ‘erro’ cometido pela Comissão da qual ele próprio faz parte, que teria deixado de fixar os vencimentos dos salários dos cargos comissionados.
Por orientação do Jurídico do Legislativo, segundo Danúbia, o projeto seguiria para segunda votação tendo como resultado 7 votos favoráveis e um contrário, já que a presidente só votaria em caso de desempate. Nas explicações, Sidnilson alegou que ficou afastado por suspeita de covid e os demais membros não identificaram o suposto erro.
Para ele, o projeto deveria voltar a comissão para ser ‘arrumado’, uma possível tentativa de atravancar a aprovação da matéria. Sidnilson teve mais de dois meses para descobrir o verdadeiro papel na Comissão de Finanças e Orçamento e, mesmo como suspeita de covid e em isolamento social, poderia ter usado o telefone para orientar os demais membros da comissão sobre o que deveria ser feito.
Após declarar que era contra a aprovação do projeto, ele foi vaiado por um grupo de professores da Cemei Bernardina Venceslau e Centro e Educação Municipal Frederico Pontes Gestal, que levaram faixa e cartares para dentro do Legislativo e pediram a aprovação da matéria.
O projeto de lei Complementar foi de autoria do Pode Executivo que reestrutura o quadro de servidores municipais e cria diversas secretarias no governo. O fato foi necessário depois de várias ações do Ministério Público de Cardoso e apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
