A Câmara Municipal de Ouroeste se prepara para analisar as contas relativas ao exercício financeiro de 2023 da Prefeitura, período em que o município esteve sob a gestão do ex-prefeito Alex Garcia Sakata. O processo oficial recebeu parecer prévio desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que apontou inconsistências na administração pública local, incluindo questões referentes a Autos de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) em prédios da saúde e educação, além de normas de concursos públicos, taxas e concessão de gratificações e adicionais.
A defesa do ex-gestor chegou a interpor embargos de declaração na tentativa de reverter o posicionamento técnico, porém os conselheiros da Segunda Câmara do órgão de contas rejeitaram o recurso em julgamento, mantendo integralmente a reprovação das contas. Com o encerramento da etapa no Tribunal, o processo seguiu para o Legislativo de Ouroeste, instância constitucionalmente responsável por dar a palavra final sobre o balanço financeiro do Poder Executivo.
Para rejeitar a recomendação do Tribunal de Contas e aprovar o balanço do ex-prefeito, a Câmara precisará alcançar uma maioria qualificada de dois terços dos votos de seus membros, o que equivale a pelo menos seis dos nove vereadores do município. Caso contrário, o parecer do TCE-SP será mantido, e a decisão de cada parlamentar ficará registrada nos anais da Casa de Leis para acompanhamento da população e dos órgãos de fiscalização.
