A Câmara Municipal de Ouroeste aprovou, em sessão legislativa, as contas do Poder Executivo referentes ao exercício financeiro de 2023. A deliberação dos vereadores reverteu a recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que havia emitido parecer técnico desfavorável à aprovação da gestão financeira do município após a análise dos recursos apresentados.
A votação em plenário terminou com o placar de seis votos a favor da aprovação e três contrários. Os vereadores Cidão Paçoca, Angélica do Tutão, Susi Dentista, Luciano do Mirtão, Marcos do Arabá e Porquinho se posicionaram no sentido de aprovar o balanço financeiro da administração. Em contrapartida, os parlamentares Fabio Chegado, Matheus Xavier e Daniela do Mamau mantiveram o alinhamento ao relatório do órgão fiscalizador e votaram pela rejeição.
A análise do TCE-SP que embasava o parecer contrário apontava inconsistências técnicas no exercício de 2023, envolvendo a regularização dos Autos de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) em prédios públicos, normas para concursos, taxas de inscrição, além da concessão de gratificações e adicionais de insalubridade. Como a legislação atribui natureza opinativa ao laudo do Tribunal, cabe exclusivamente ao Poder Legislativo a decisão final sobre o julgamento das contas da municipalidade, reabrindo na comunidade regional o debate sobre as justificativas e documentos técnicos que fundamentaram o posicionamento de cada parlamentar.
