Por cinco votos favoráveis e quatro contrários, a Câmara Municipal de Macedônia, na região de Fernandópolis, aprovou na noite desta segunda-feira, dia 16, a criação de duas Comissões Processantes para investigar duas denúncias contra a atual presidente da casa, Mônica Vieira.
O caso trata de investigação para apurar se realmente a vereadora invadiu imóvel pertencente a Prefeitura de Macedônia, e se as contas de água e energia foram pagas pela prefeitura, o que neste caso teria provocado dano aos cofres públicos no ano de 2020.
A segunda denúncia formulada pelo advogado de Fernandópolis Agostinho Pagoto que apontou irregularidades na contratação de um advogado para defender Mõnica no processo investigatório. Aparecido Santana foi contratado pelo próprio Poder Legislativo pelo valor bruto de R$ 3.500,00 para defender interesses pessoais e particulares do Edis. Situação embaraçosa que teve a necessidade de respaldo judicial que foi causada pelos próprios vereadores que descumpriram o regimento interno a fim de se beneficiarem dos cargos da mesa diretora.
Santana, atuou na prestação de serviços advocatícios em defesa nos autos do mandado e segurança de nº 1000663- 15.2021.8.26.0189, em tramite perante a 1ª Vara Cível de Fernandópolis. A alegação de Pagoto é que nos autos do mandado de segurança mencionado a Câmara Municipal não figurava como parte do polo passivo da ação.
A Ação Mandamental foi proposta em desfavor das pessoas físicas dos vereadores eleitos, em especial os Edis que compõem a Mesa Diretora, em razão de todos filiados ao PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO – PTB, por terem violado o próprio regimento interno que aduz a mesa diretora deverá ser composta por representantes de partidos diferentes e não o mesmo partido.
Após a aprovação das duas matérias, foi feito sorteio entre os vereadores, obedecendo à representatividade dos partidos políticos e ficou definido que o presidente da Comissão Processante será o vereador Gustavo Rogério, o relator ficará com Rodrigo Marcomini e Paulinho Martinelli figurará como membro. Em um segundo sorteio para a segunda comissão processante, os mesmos vereadores foram sorteados, mantendo a mesma formação.
A presidente da Câmara, Monica Vieira foi impedida juridicamente de participar da votação das duas matérias, sendo substituída pelo 1º suplente, analista de sistemas, Valdemir Pontes Ferreira Junior, que também servidor público municipal.
Mônica tentou uma manobra para evitar a convocação de Valdemir alegando que ele tinha interesse direto na cassação dela, mas um Mandado de Segurança impetrado pelo advogado Hery Kattwinkel de Votuporanga em favor do denunciante Pedro Antônio Aguiar, conseguiu reverter à decisão da presidente.
O juiz da 3ª vara Cível de Fernandópolis determinou que a Câmara de vereadores de Macedônia convocasse imediatamente o primeiro suplente da presidente Monica Vieira da Silva para que vote no processo de cassação de mandato da vereadora na Câmara. Segundo o magistrado, a presidência da casa de lei desrespeitou a ordem legal de convocação dos suplentes desobedecendo à legislação federal.
No final da sessão, Monica usou a tribuna para mencionar que também tem várias denúncias para serem feitas e que não tem medo de ninguém, declaram uma guerra política na cidade.
