A Câmara Municipal de Jales divulgou nesta quarta-feira, dia 26, Nota Oficial sobre fatos que ganharam a mídia regional sobre denúncia de gastos de viagem envolvendo alguns vereadores. O Poder Legislativo também fez uma prévia prestação de contas sobre as conquistas dos vereadores.
LEIA A NOTA NA ÍNTEGRA
A Câmara, através desta, vem se manifestar acerca de informações veiculadas relativas às viagens realizadas pelos vereadores da atual legislatura (2021-2024).
Os vereadores, durante a atual legislatura, contabilizaram 10 viagens no ano de 2021, 11 viagens em 2022 e 9 viagens em 2023. As viagens dos vereadores, sempre para participar de audiências com deputados e autoridades para viabilizar recursos para o Município e entidades, custeadas pela Câmara, são autorizadas pelo presidente da Casa.
Diferentemente de alguns municípios, as viagens são realizadas através de sistema de adiantamento e não são pagas diárias. Isso significa que, após o retorno, os vereadores prestam contas, ou seja, apresentam à Câmara as notas fiscais dos produtos ou serviços adquiridos em estabelecimentos comerciais durante as viagens, que são auditadas pelo controlador interno do Poder Legislativo.
Pelo sistema de diárias, não há a obrigatoriedade de prestação de contas e o agente público não restitui o valor financeiro remanescente da viagem. No método adotado pela Câmara Municipal de Jales, os vereadores utilizam somente o valor necessário para as despesas e devolvem os recursos que não foram despendidos.
No site oficial da Câmara Municipal estão disponíveis os relatórios de prestação de contas de todas as viagens realizadas pelos parlamentares desde 2013. As notas fiscais das respectivas despesas são mantidas juntamente com todos os documentos vinculados às viagens e encaminhados anualmente ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para auditoria.
A pedido do Ministério Público, foi encaminhada, no início do mês, a íntegra de todas as prestações de contas de viagens dos vereadores nos anos de 2022 e 2023, com as respectivas notas fiscais, para análise.
Na primeira sessão do mês de agosto, a Câmara poderá instituir uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para analisar se houve irregularidades nas despesas de viagens realizadas na atual legislatura e para dirimir quaisquer dúvidas que venham a surgir quanto aos recursos utilizados nas viagens. Todas as viagens custeadas pelo Legislativo estão suspensas até que a CEI finalize os trabalhos.
As informações relativas às viagens sempre estiveram disponíveis para consulta pública no site oficial da Câmara Municipal (jales.sp.leg.br). Ressaltamos que a Câmara não compactua com práticas que utilizem o dinheiro público de forma imprópria e destacamos que todos os cidadãos podem requerer à Câmara quaisquer informações e documentos que sejam de interesse público.
O Poder Legislativo de Jales, historicamente, sempre se pautou pela economicidade em todas as suas ações e pela modicidade de seus gastos. Este fato sempre foi corroborado pelos números comparativos apresentados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que pode ser verificado através do site do TCE/SP no endereço www.tce.sp.gov.br, no link “Mapa das Câmaras”. Lá qualquer pessoa poderá constatar que o Legislativo de Jales encontra-se entre os 10% dos Legislativos do estado de São Paulo que mais poupam recursos públicos, à frente de outros 578 municípios paulistas.
Somente os números das receitas não requeridas ao Executivo pelo Legislativo a que teria direito falam por si: visando dar a exata noção dos recursos utilizados pelo Legislativo, a Câmara de Jales poderia utilizar-se, em 2022, do montante de R$ 8.882.280,73. Prudentemente, como historicamente ocorre, solicitou e recebeu do Executivo durante todo o exercício de 2022, o montante de R$ 3.300.000,00, ou seja, somente apenas 37,15% do que lhe é permitido, já deixando, de imediato, nos cofres do Poder Executivo o montante de R$ 5.582.280,73 (62,85%). Como se não bastasse, ainda pela economia realizada no transcurso do ano, ao final do exercício ainda devolveu mais R$ 365.122,20.
Tais informações já demonstram, por si só, o esforço do legislativo jalesense em contribuir sobremaneira com o Poder Executivo e, principalmente, com a população jalesense, pois tais valores podem se reverter em inúmeras melhorias à população.
Entretanto, a Câmara não pode se furtar de contestar algumas informações que não condizem com a realidade que estão sendo veiculadas por um órgão de imprensa local. Várias afirmativas feitas não condizem com a realidade e podem ser facilmente verificadas pela própria análise dos documentos fiscais que estão sendo publicados, estes todos fornecidos pelo Legislativo ao Ministério Público.
Fora isto, para que não pairem dúvidas acerca das ações contributivas da Câmara Municipal podem ficar ainda muito mais evidentes analisando-se os números abaixo:
Nas viagens feitas pelos Vereadores na atual Legislatura, o total das despesas foi de R$ 38.741,41 (trinta e oito mil, setecentos e quarenta e um reais e quarenta e um centavos), sendo as seguintes: Em 2021 – R$ 11.156,78, 2022 – R$ 13.620,83, 2023- R$ 13.963,86, total de despesa de R$ 38.741,47.
As viagens, como anteriormente afirmado, servem para que o Vereador mantenha contato com Deputados Estaduais, Federais e outras esferas do governo, levando os anseios da população, suas demandas, assim como buscando o estreitamento de laços e a consequente destinação de recursos a determinadas áreas do município.
Em um rápido levantamento efetuado pelo legislativo, a Câmara Municipal, entre parlamentares que se utilizaram ou não de viagens, conseguiu, na presente legislatura, contribuir com uma receita extra de R$ 13.742.367,03 (treze milhões, setecentos e quarenta e dois mil, trezentos e sessenta e sete reais e três centavos) ao município, através da destinação de recursos federais ou estaduais, distribuídos da seguinte maneira: Infraestrutura- R$ 6.789.766,03 , Saúde – 4.482.601,00, Educação – 550.000,00 , Ação Social – 770.000,00, Custeio – 300.000,00, Cidadania – 150.000,00, Agricultura – 550.000,00 , Cultura – 150.000,00.
Ainda, além dos recursos acima elencados, efetivamente destinados ao município, ainda foram conquistados e estão sendo utilizados pelo município mais 02 vans, 01 ambulância e 01 trator.
Portanto, a Câmara Municipal de Jales vem a público reafirmar seu compromisso com a transparência, a gestão eficiente dos recursos públicos e, principalmente, sua preocupação em sempre atender os anseios da população.
