Na manhã da ultima sexta-feira, dia 24 de fevereiro, foi realizada na Câmara Municipal de Jales a 5ª Sessão Extraordinária, onde foram aprovados três Projetos de Lei do Poder Executivo jalesense. O destaque da Ordem do Dia foi para o projeto que concede abono pecuniário a algumas categorias de servidores e empregados públicos do Município.
O Projeto de Lei 10/2012 beneficia os servidores municipais ocupantes dos cargos de Auxiliar de Serviços Gerais – ASG, Auxiliar de Serviços Especiais – ASE, Auxiliar de Serviços Técnicos – AST, Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, que, a partir de 1º de janeiro de 2012, passaram a receber vencimento inferior ao salário mínimo nacional. Os valores dos abonos pecuniários variam entre R$ 6,96 e R$ 76,99, de acordo com os cargos.
O abono concedido aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, votado pelos vereadores presentes, no valor de R$ 76,99, iguala o salário dos ocupantes desses cargos ao salário mínimo nacional. Vale ressaltar que na Sessão Ordinária do dia 13 de fevereiro, diversos agentes estiveram presentes e reuniram-se com os vereadores da Casa, reivindicando reajustes salariais, melhores condições de trabalho, além de protestarem contra a não incidência de insalubridade em seus salários e o repasse de incentivo por atividades de combate a Dengue.
Outros Projetos
Também foram aprovados durante a Sessão Extraordinária, os Projetos de Lei 11/2012 e 13/2012, que autorizam o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e especial na Lei Orçamentária do exercício de 2012. No primeiro, inclui no orçamento crédito adicional suplementar no valor de R$ 270.205,27, destinados a execução de despesas do Fundo Municipal da Infância e Juventude (FMIJ). Já o segundo, inclui crédito adicional especial no valor de R$ 7.419.834,04, destinados a execução de convênios firmados com recursos estaduais e federais.
