A Câmara Municipal de Fernandópolis realiza na noite desta terça-feira, 10 de junho, a 14ª Sessão Ordinária de 2025. A pauta da Ordem do Dia conta com três importantes projetos de lei que serão analisados e votados pelos vereadores no Plenário do Palácio “22 de Maio Prefeito Edison Rolim”, a partir das 20h.
Dois dos projetos são de autoria de vereadores e tratam de políticas públicas voltadas à inclusão e à saúde da mulher. O terceiro, proposto pelo Executivo, autoriza a abertura de crédito suplementar por superávit financeiro.
Inclusão e acessibilidade com LIBRAS
O vereador Lucas Biazotto Ferreira é autor do Projeto de Lei nº 004/2025, que institui a obrigatoriedade da tradução e interpretação simultânea em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) durante as sessões parlamentares da Câmara de Fernandópolis. A proposta busca garantir inclusão e acessibilidade para pessoas surdas e com deficiência auditiva, tanto nas sessões presenciais quanto nas transmissões pela TV e redes sociais da Casa.
A medida também abre a possibilidade de a Câmara firmar parcerias com entidades que atuam na área, e prevê a reserva de espaços adequados para o público-alvo no plenário. A proposta foi apoiada pela Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos de Fernandópolis, que destacou a importância de intérpretes presenciais e locais para respeitar as variações regionais da Libras.
Saúde humanizada nas maternidades
Já o vereador Jeferson Leandro de Paiva, o Jeferson da FEF, assina o Projeto de Lei nº 014/2025, que assegura o direito das gestantes ao acompanhamento de fisioterapeutas durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, nas maternidades públicas e privadas da cidade.
A proposta considera o papel da fisioterapia como essencial na assistência humanizada ao parto e traz respaldo legal e técnico para a atuação desses profissionais nas unidades hospitalares. O objetivo, segundo o autor, é melhorar a qualidade da assistência à mulher, reduzir complicações e promover um parto mais seguro e respeitoso.
Crédito suplementar para devolução de saldo
O terceiro projeto na pauta é de autoria do prefeito João Paulo Cantarella. Trata-se do Projeto de Lei nº 030/2025, que solicita autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 31.874,45, com base em superávit financeiro do exercício anterior.
O recurso será utilizado para devolução de saldo remanescente referente a uma emenda parlamentar da deputada Analice Fernandes, garantindo a regularidade e a transparência na execução orçamentária da Secretaria Municipal da Fazenda.
