A Câmara de Fernandópolis além de votar em sessão extraordinária projeto de lei que viabiliza aumento de salários para funcionário da Frente de Trabalhado, também deve votar duas declarações de vetos do Poder Executivo.
Um deles é o projeto de autoria do vereador João Pedro da Caixa que flexibilizava margens de erros de construções civis na emissão do “habiti-se”, alterando os limites de construções no Código de Postura.
O outro veto está relacionado ao projeto de lei do vereador João Garcia Filho que altera a Lei de Zoneamento, exigindo que todas as fiações elétrica de novos loteamentos fossem subterrâneos e não mais via aérea.
Os Procuradores do Município alegaram que as proposituras não seriam de competência do vereador, mas somente do Poder Executivo.
O RN apurou que todos os projetos que tiverem declaração de veto, mas a princípio com parecer legal da Procuradoria da Câmara deve ser rejeitado por unanimidade.
Segundo o presidente Gustavo Pinato (DEM) disse que vai defender a classe dos vereadores e situações de coerência, como nestes casos de projetos de autoria do Legislativo e que teve declaração de vetos pela atual administração.
Na sessão ordinária realizada no último dia 20, o Legislativo derrubou dois vetos a projetos de autoria dos ex-vereadores Maiza Rio e Gilberto Vian.
O fato deve se repetir na extraordinária desta sexta-feira, dia 30, que terá início às 11h00 e transmitida pela Facebook e Youtube da própria Câmara Municipal.
