Os vereadores da Câmara Municipal de Fernandópolis reuniram-se na noite de terça-feira (13) para a realização da 23ª sessão ordinária do ano de 2026. A pauta de votações abrangeu a análise de veto executivo, além da aprovação de propostas voltadas à acessibilidade, alteração de nomes de vias e adequações orçamentárias e administrativas no município.
Entre os principais destaques da ordem do dia esteve a manutenção do Veto Parcial nº 04/2026, aplicado pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 86/2026. A matéria original estabelece a obrigatoriedade de supermercados, hipermercados e atacadistas disponibilizarem carrinhos de compras adaptados para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O veto acolhido pelos parlamentares incidiu exclusivamente sobre o artigo 6º da proposta, relativo ao trecho que previa sanções aos estabelecimentos.
No âmbito da inclusão social e cultural, a Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 94/2026, de autoria do vereador Daniel Tridico Arroio, acompanhado de emenda modificativa. A medida altera a legislação municipal para criar o programa “Cine Azul e Cultura Acessível”, promovendo sessões de cinema e eventos culturais adaptados às necessidades de pessoas com TEA.
O plenário também deu aval a projetos encaminhados pelo prefeito, como o PL nº 102/2026, que altera a denominação da Vicinal Koei Arakaki para Vicinal Nahi Arakaki, e o PL nº 105/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.010,82 a partir do saldo remanescente do Programa Dinheiro Direto na Escola. Por fim, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 118/2026, também assinado pelo vereador Daniel Tridico Arroio, ajustando as regras para contratação do plano de saúde dos servidores do Poder Legislativo local.
