Em sessão ordinária realizada nesta sexta-feira, 13 de fevereiro de 2026, a Câmara Municipal de Fernandópolis aprovou importantes medidas voltadas à segurança pública, infraestrutura e direitos dos servidores municipais. O plenário, que contou com a presença de diversos membros da Polícia Militar, foi palco de debates sobre a eficiência da “atividade delegada” e a necessidade de garantir benefícios a funcionários públicos em tratamento de saúde.
Valorização da Segurança Pública O destaque da pauta foi a aprovação do Projeto de Lei 12 de 2026, que altera dispositivos da atividade delegada no município. A nova legislação promove o reajuste dos valores pagos aos policiais: o índice que era de 1.3 passou para 1.6, e o de 1.5 foi elevado para 1.8. Além do aumento financeiro, o projeto incluiu a Polícia Rodoviária no programa, atendendo a uma demanda antiga da categoria.
Durante a discussão, o vereador Ricardo Pedroso apresentou dados expressivos do impacto do policiamento em Fernandópolis entre 2025 e 2026, destacando 3.639 abordagens e buscas pessoais, a fiscalização de centenas de veículos e a realização de 2.148 rondas escolares. O vereador ressaltou que o apoio policial é “imprescindível para a nossa segurança pública”. Outros parlamentares, como Barone e Jeferson, reforçaram o reconhecimento da população ao trabalho das forças de segurança, que tornam a cidade uma das mais seguras do estado.
Direitos dos Servidores e Derrubada de Veto Outro momento relevante da sessão foi a derrubada unânime de um veto total do prefeito municipal ao autógrafo de lei complementar que tratava da licença-prêmio para servidores com doenças graves. O projeto visa impedir que funcionários percam o direito à licença-prêmio ao se afastarem por motivos de saúde graves ou acidentes de trabalho.
O vereador Daniel de Domênices explicou que o texto foi construído em conjunto com a Secretaria de Cidadania e Justiça e com base em critérios técnicos de perícia médica. “É injusto a gente perder algo por estar doente, muitas vezes por causa do nosso trabalho”, afirmou o parlamentar ao defender a manutenção dos direitos dos servidores.
Segurança em Piscinas e Infraestrutura A Câmara também aprovou o Projeto de Lei 94/2025, que estabelece normas de segurança para piscinas públicas e privadas de uso coletivo, visando prevenir acidentes com ralos de sucção. A iniciativa foi motivada pela tragédia da menina Manuela Cotrin Carósio, de 9 anos, falecida em 2024. O vereador Cabral, autor de uma emenda modificativa, destacou que a lei é um “compromisso moral com a vida”.
No campo da infraestrutura, foi autorizada a abertura de crédito adicional de R$ 4,5 milhões para obras de recapeamento asfáltico em diversas ruas do município, recurso viabilizado por meio de emenda do deputado Carlão Pignatari. Também foram aprovados recursos para a pavimentação no conjunto habitacional Emílio Mininel e para a continuidade das obras da escola Professor Armando José Farinazo.
Luto e Encerramento A sessão foi encerrada em tom de pesar pelo falecimento de Natália Lacerda, filha de pioneiros da cidade, ocorrido durante a tarde. Os vereadores prestaram condolências à família e declararam luto oficial na Casa de Leis. Os trabalhos legislativos retornarão em março, após o período de carnaval.
