Os parlamentares da Câmara Municipal de Fernandópolis aprovaram três matérias de autoria do Poder Legislativo durante a realização da 20ª sessão ordinária de 2026, realizada na noite desta terça-feira (8). Os projetos acolhidos pelo plenário englobam iniciativas de incentivo à inclusão social, acessibilidade no comércio local e homenagem na denominação de vias públicas.
Entre as propostas aprovadas está o Projeto de Lei nº 90/2026, apresentado pelo presidente do Legislativo, vereador Daniel Tridico Arroio. O texto cria o selo Empresa Amiga da Mulher, uma certificação destinada a reconhecer e incentivar estabelecimentos comerciais e empresariais da cidade que ofereçam vagas de emprego e contratem mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
O plenário também aprovou o Projeto de Lei nº 96/2026, de autoria do vereador Ricardo Ribeiro Pedroso, acompanhado de emenda modificativa. A medida estabelece a obrigatoriedade da oferta de assentos adequados para pessoas com obesidade em estabelecimentos comerciais, além de repartições de prestadores de serviços públicos e privados do município. Por fim, os vereadores chancelaram o Projeto de Lei nº 97/2026, do vereador Julio Cesar de Oliveira Cebin, que oficializa a denominação da Rua Ângelo Greco, localizada no bairro Jardim Planalto.
