A Câmara Municipal de Fernandópolis realizou uma sessão marcada por importantes aprovações e discussões sobre temas que afetam diretamente a vida dos cidadãos. O principal ponto da pauta foi a aprovação do Projeto de Lei que visa a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo (Contur), considerado um passo crucial para o município poder acessar recursos federais e estaduais na área.
O projeto, de autoria do Executivo, recebeu uma emenda modificativa do vereador Daniel Domênices, que buscou ampliar a democracia na gestão do conselho. A emenda, aprovada por unanimidade, transfere a escolha do vice-presidente para a plenária do Contur, garantindo maior autonomia ao grupo. Além disso, a proposta permite que, na ausência do presidente, o vice-presidente possa conduzir as reuniões e representá-lo legalmente. A medida foi elogiada por vereadores como Carlos Cabral, que a classificou como um ato de descentralização e democracia
Questões Fiscais e Sociais em Pauta
Outro tema de grande repercussão foi o questionamento do vereador Ricardo Pedroso sobre a cobrança de IPTU para os comerciantes do Mercadão Municipal. O parlamentar destacou a apreensão dos lojistas, que estão no local há mais de 30 anos e nunca haviam sido tributados dessa forma. O vereador Barone, que também atua no Mercadão, reforçou o pedido, elogiando o trabalho da Associação de Comerciantes e Locatários que transformou o espaço e ressaltou a falta de resposta a um requerimento anterior sobre o mesmo assunto.
A sessão também foi palco de um apelo do vereador Lucas Biazoto Ferreira para a revogação de um decreto municipal que restringe o funcionamento do velório. O decreto, criado durante a pandemia de 2022 para impor distanciamento, foi considerado desnecessário no contexto atual e, segundo o vereador, prejudica as famílias no processo de luto.
Homenagens e Reconhecimento ao Serviço Público
A Câmara prestou homenagens a figuras e entidades que se destacam na cidade. A vereadora Rosana Santos Arou Capoço apresentou uma moção de congratulações à Sra. Maria Madalena Rodrigues de Melo, proprietária da tradicional Barraca do Coqueiro, em reconhecimento à sua contribuição ao desenvolvimento econômico e cultural de Fernandópolis.
Em um momento de destaque, o vereador Daniel Domênices homenageou os dirigentes e voluntários dos Clubes de Desbravadores, um projeto que trabalha com jovens de 10 a 15 anos na formação de caráter e cidadania. O vereador ressaltou que a iniciativa é mantida pela Igreja Adventista do Sétimo Dia, pelos pais e por voluntários, sem nenhum recurso público, servindo como um “verdadeiro exemplo de serviço”.
Infraestrutura e Meio Ambiente
A questão da infraestrutura dominou parte do debate. O vereador Julinho Barbeiro solicitou providências para o calçamento da Avenida Augusto Cavalim e anunciou que um “Refis provisório” está pronto, oferecendo 100% de desconto em juros e multas para munícipes em débito. O vereador André de La Rover Pinato reiterou o pedido de recapeamento no Parque Universitário, enquanto Rosana Santos Arou Capoço cobrou melhorias no bairro São Francisco e iluminação na Cohab Antônio Brandini.
A causa animal também teve seu espaço, com o vereador Jeferson Leandro de Paiva solicitando informações sobre a implementação de um “Bolsa Ração” para tutores de baixa renda. Ele também pediu agilidade na solução para o mau cheiro e a decomposição em cemitérios. O vereador Lucas Biazoto Ferreira elogiou o censo animal e pediu maior conscientização da população sobre os agendamentos de castração para evitar o desperdício de recursos.
A sessão ainda contou com a denúncia do vereador Daniel Domênices sobre a redução da insalubridade de 20% para 10% para os auxiliares educacionais, e com um alerta do vereador Ricardo Pedroso sobre a saída temporária de presos entre os dias 16 e 22 de setembro, ressaltando o baixo índice de retorno.
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