Após um início de semana marcado por impasses regimentais, a Câmara Municipal de Fernandópolis aprovou, nesta sexta-feira (13), o Projeto de Lei nº 12/2026. A proposta, de autoria do prefeito João Paulo Sales Cantarella, garante um aumento de cerca de 20% na remuneração da Atividade Delegada, beneficiando diversas categorias da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
Entenda o Projeto e a Mudança na Lei
O novo projeto altera a Lei Municipal nº 5.223/2021, que regulamenta o convênio entre o município e o Governo do Estado. A principal mudança está no índice de cálculo baseado na UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), elevando o valor pago por hora trabalhada.
De acordo com o texto aprovado, os novos valores são:
- Oficiais (Coronel a Aspirante): Passam de 1.5 para 1.8 da UFESP, ou seja, passaram de 57,63, para 69,15 reais hora trabalhada.
- Praças (Subtenente a Soldado): Passam de 1.3 para 1.6 da UFESP, ou seja, passaram de 49,94, para 61,47 reais
O valor da UFESP 38,42.
Além do policiamento ostensivo, rodoviário e ambiental, o benefício foi estendido explicitamente aos Bombeiros, reforçando o suporte em situações de emergência e resgate na cidade.
A votação foi cercada de expectativa. Na última terça-feira (10), o projeto enfrentou resistência para entrar em pauta. As comissões da Câmara identificaram a falta do estudo de impacto financeiro — documento essencial enviado pelo Executivo para comprovar que o município tem recursos para arcar com o aumento.
Com a regularização documental e o envio das informações necessárias, os vereadores entenderam a urgência da matéria e deram sinal verde para o reajuste, reconhecendo a importância do serviço prestado pelos policiais em seus períodos de folgas.
Delegada é uma ferramenta estratégica para Fernandópolis. Ela permite que policiais, remunerados pela Prefeitura, reforcem o patrulhamento em pontos críticos e áreas comerciais. Com esse aumento, o governo municipal espera atrair um número maior de voluntários para as escalas, aumentando o efetivo nas ruas e a proteção ao cidadão.
A lei entrará em vigor assim que for publicada no Diário Oficial do Município, com efeitos imediatos para as próximas escalas de serviço.
