A Câmara Municipal de Fernandópolis realizou, na noite desta terça-feira, 11 de agosto de 2026, a segunda sessão ordinária do mês com uma vasta pauta de matérias legislativas. Os vereadores analisaram diversos Projetos de Lei, com destaque para a destinação de créditos adicionais em áreas essenciais e iniciativas voltadas à valorização cultural e social da cidade.
Entre as propostas apresentadas pelo Poder Executivo, figuram autorizações para aberturas de créditos especiais destinados à saúde, abastecimento da assistência farmacêutica, transporte sanitário e operação do SAMU. A pauta também incluiu recursos voltados à reforma de praças esportivas, como o Complexo Esportivo Beira Rio e o Estádio Cláudio Rodante, além do repasse de verbas estaduais e federais destinadas à Assistência Social e à Educação no município.
No âmbito de iniciativas do Legislativo e projetos culturais, a sessão deliberou sobre a instituição da “Semana Municipal da Juventude” e o programa “Junho Laranja”, focado na prevenção e combate a queimaduras. Além disso, os parlamentares analisaram propostas de convênio com a Fundação Educacional de Fernandópolis (FEF), alterações no Conselho e Fundo de Proteção Animal (COMBEA/FUMBEA) e o reconhecimento da Orquestra de Violeiros de Fernandópolis como Patrimônio Cultural Imaterial do Município.
CONFIRA OS PROJETO APROVADOS
Projeto de Lei nº 59/2026, de autoria do Prefeito Municipal, autoriza o Município de Fernandópolis a celebrar Acordo de Cooperação Técnica com a FEF – Fundação Educacional de Fernandópolis, para instituição do Núcleo de Avaliação Física e Performance, visando fortalecer as políticas públicas municipais voltadas ao esporte, à saúde e ao desenvolvimento humano;
Projeto de Lei nº 69/2026, de autoria do vereador André Della Rovere Pinato, institui e inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos Comemorativos do Município de Fernandópolis/SP o programa do mês “Junho Laranja”, dedicado à conscientização, prevenção e combate às queimaduras, e Emenda 16/2026, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, suprime integralmente o Art. 4º;
Projeto de Lei nº 71/2026, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), para viabilizar a execução da Emenda Parlamentar Estadual, de autoria do Deputado Estadual Itamar Borges, destinada ao Município por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, cujos recursos serão aplicados na aquisição de para aquisição de equipamentos e veículo para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania;
Projeto de Lei nº 72/2026, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado ao custeio da Assistência Farmacêutica Municipal com recursos provenientes da Emenda Parlamentar do Deputado Federal Fausto Pinato;
Projeto de Lei nº 74/2026, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 477.500,00 (quatrocentos e setenta e sete mil e quinhentos reais), que serão aplicados na reforma do Complexo Esportivo Beira Rio e do Estádio Cláudio Rodante;
Projeto de Lei nº 75/2026, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$1.007.362,96 (um milhão, sete mil, trezentos e sessenta e dois reais e noventa e seis centavos) por superávit financeiro, destinado ao custeio da participação do Município de Fernandópolis no Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Fernandópolis, sendo aplicados em despesas com material de consumo e outros serviços de terceiros – pessoa jurídica, assegurando a manutenção e a continuidade dos serviços prestados pelo SAMU, essenciais ao atendimento pré-hospitalar móvel de urgência e emergência da população;
Projeto de Lei nº 76/2026, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), decorrente de Emenda Parlamentar, de autoria do Deputado Federal Cezinha de Madureira, destinada ao incremento do custeio do Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP); Projeto de Lei nº 77/2026, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), resultado de Emenda Parlamentar, de autoria do Deputado Federal Celso Russomanno, destinada ao incremento do custeio do Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP);
Projeto de Lei nº 78/2026, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), decorrente de Emenda Parlamentar, de autoria do Deputado Federal Guilherme Derrite, destinada ao incremento do custeio do Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP);
Projeto de Lei nº 79/2026, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), advinda de Emenda Parlamentar de autoria do Deputado Federal Jilmar Tatto, destinada ao incremento do custeio do Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP);
Projeto de Lei nº 81/2026, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, no valor de R$ 16.486,07 (dezesseis mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e sete centavos), para utilização dos rendimentos oriundos de aplicação financeira dos recursos provenientes do Prêmio de Excelência Educacional vinculado ao Programa Alfabetiza Juntos SP, possibilitando sua utilização em despesas com material de consumo, serviços de terceiros – pessoa jurídica e aquisição de equipamentos e material permanente;
Projeto de Lei nº 82/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), que serão aplicados na aquisição de medicamentos para abastecimento da Assistência Farmacêutica do Município;
Projeto de Lei nº 83/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), possibilitando a adequada execução orçamentária dos recursos provenientes de Emenda Parlamentar, de autoria do Deputado Federal Nilto Tatto, destinada ao custeio do Piso da Atenção Primária à Saúde (PАР), cujos recursos serão aplicados na contratação de serviços de terceiros para manutenção preventiva e corretiva, conservação predial e manutenção de equipamentos existentes nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs);
Projeto de Lei nº 84/2026, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), visando possibilitar a adequada execução orçamentária dos recursos provenientes de Emenda Parlamentar, de indicação do Deputado Federal Fausto Pinato, destinada ao custeio da manutenção da frota da saúde;
Projeto de Lei nº 87/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.707, de 27 de março de 2026, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Bem-Estar dos Animais – COMBEA e do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – FUMBEA;
Projeto de Lei nº 88/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que declara a Orquestra de Violeiros de Fernandópolis como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Fernandópolis;
Projeto de Lei nº 90/2026, do vereador Lucas Biazotto Ferreira, institui a “SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE” no âmbito do Município de Fernandópolis/SP e Emenda 15/2026, do vereador Lucas Biazotto Ferreira.
