A Câmara Municipal de Fernandópolis realizou nesta terça-feira (02/12/2025) a 28ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, marcada pela aprovação de projetos de lei que somam milhões em créditos adicionais e por um intenso debate sobre a violência contra a mulher, trazido à Tribuna Livre pela munícipe Silva Letícia Costa da Silva. OUÇA O PODCAST NO FINAL DO TEXTO
A sessão, presidida pelo vereador Daniel Tríuo Arroio, foi iniciada com uma mensagem espiritual conduzida pelo vereador Jefferson Leandro de Paiva, que invocou sabedoria para o trabalho em prol da comunidade.
Diversos projetos de lei de autoria do Executivo foram aprovados, liberando recursos significativos para a cidade. O destaque ficou para os créditos adicionais especiais e suplementares que, somados, ultrapassam R$ 4 milhões.
- Rolo Compactador: Foi aprovada a abertura de R$ 471.887,00 para a compra de um rolo compactador, fruto de convênio com o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional.
- Cobertura de Quadra na COHAB: Um crédito de R$ 400.000,00, proveniente de emenda da Deputada Analice Fernandes, foi aprovado para cobrir a quadra da COHAB Antônio Brandini. O vereador Gabriel de Faria celebrou a aprovação, destacando que a obra “é um sonho” antigo da comunidade, que perdeu seu centro comunitário.
- Recursos para a Saúde: Aprovado um montante de R$ 3.100.000,00 do Programa de Incremento ao Custeio dos Serviços da Atenção Primária à Saúde (PAP), destinado a diversas áreas da saúde municipal.
- Prêmio Educacional: A Secretaria de Educação receberá R$ 214.100,00, valor oriundo do prêmio de excelência educacional do programa Alfabetiza Juntos São Paulo.
Entre os projetos aprovados, também houve a criação de cargos de Professor de Educação Básica de Educação Especial e a ratificação de alterações no contrato do Consórcio Intermunicipal da Saúde da Região de Fernandópolis (CISARF).
A Câmara aprovou o Projeto de Lei 103/2025, que denomina um logradouro público no Bairro Coester como Praça Maria Amélia de Oliveira.
O vereador Julinho Barbeiro emocionou o plenário ao detalhar a biografia de Dona Maria Amélia, que chegou a Fernandópolis em 1926, antes da fundação oficial das vilas, e demonstrou “coragem e garra” ao criar sozinha oito filhos e um enteado após ficar viúva aos 36 anos.
Tribuna Livre: Pedido por Ações Contra a Violência
Um dos momentos centrais da sessão foi a participação da munícipe Silva Letícia Costa da Silva na Tribuna Livre, a convite da vereadora Rosana Maria dos Santos Arouca Poço. Silva Letícia apresentou dados alarmantes sobre a violência de gênero, destacando que 20 denúncias foram registradas em Fernandópolis pelo Ligue 180 até agosto deste ano.
O apelo principal da munícipe foi o apoio à instalação de Bancos Vermelhos pela cidade. O Banco Vermelho, pintado de vermelho e instalado em locais de circulação, serve como monumento de visibilidade e reflexão, simbolizando um pacto social pela erradicação da discriminação e violência contra a mulher.
“A violência contra a mulher não é um problema restrito ao âmbito privado, é um problema de todos nós”, afirmou Silva Letícia, pedindo o engajamento dos legisladores e entregando um documento com propostas para o fortalecimento das políticas públicas municipais.
Vereadores Cobram Melhorias e Informações
Os vereadores apresentaram uma série de requerimentos, a maioria aprovada em votação em bloco.
Temas em Destaque:
- Social e Servidores: Foram solicitadas informações sobre a ampliação de recursos para entidades assistenciais (Req. 366), a possibilidade de aumentar o fracionamento da licença-prêmio de servidores (Req. 371), e sobre os direitos trabalhistas dos Agentes Comunitários de Saúde (Req. 365).
- Infraestrutura e Trânsito: O vereador Jeferson Leandro de Paiva requisitou o cronograma anual de manutenção de praças (Req. 367) e um estudo para implantação de semáforos para pedestres (Req. 368). Vereadores também pediram informações sobre a gestão da coleta de lixo e varrição (Req. 373) e sobre o incêndio no ecoponto (Req. 376).
- Proposituras: Entre os projetos protocolados, destacam-se a proposta do vereador Carlos Antônio de Jesus Cabral para incluir a Orquestra de Violeiros no calendário oficial da Expô e o Projeto de Lei do vereador Daniel Tríuo Arroio para reconhecer a Organização Mulheres de Propósitos (OMP) como utilidade pública.
