A Câmara Municipal de Fernandópolis retoma seus trabalhos nesta quinta-feira (15) com a realização da primeira sessão extraordinária do ano. O foco central da reunião, agendada para o meio-dia, é a análise e votação dos projetos de lei que tratam da revisão salarial dos servidores públicos municipais, tanto do setor Executivo quanto do Legislativo. As propostas buscam recompor o poder de compra do funcionalismo com base na inflação acumulada no último ano.
Os projetos, assinados pelo prefeito João Paulo Cantarella e pelo presidente da Câmara, Daniel Arroio, sugerem um reajuste de 3,90%. Esse percentual segue a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o mesmo indicador utilizado pelo governo federal para atualizar as aposentadorias do INSS que superam o salário mínimo. A medida abrange funcionários da administração direta, autarquias, o Instituto de Previdência Municipal (Iprem), conselheiros tutelares e agentes políticos.
Caso as propostas sejam aprovadas pelos vereadores, a correção salarial terá efeito retroativo a 1º de janeiro. Na prática, isso significa que os servidores deverão receber os valores atualizados, incluindo a diferença referente ao primeiro mês do ano, já na folha de pagamento de fevereiro. A aplicação do mesmo índice para o Legislativo garante que aposentados e pensionistas da Câmara também tenham seus benefícios corrigidos de forma igualitária.
Além da pauta salarial, a sessão poderá incluir outros projetos de última hora, desde que tramitem em regime de urgência. A reunião extraordinária é aberta ao público e marca o início de um ano legislativo que deve priorizar a organização orçamentária e o equilíbrio das contas municipais. Após a votação, os textos seguem para sanção do prefeito para que as mudanças passem a valer oficialmente.
