A Câmara de Conciliação, no modelo adotado pela Prefeitura Municipal de Fernandópolis, constitui iniciativa pioneira no Estado de São Paulo e vem sendo alvo de elogios por parte da população, outros Municípios e de outros Entes públicos.
Os membros que compõem a Câmara de Conciliação Dr. Fernando César Borin, Dra. Fernanda Prates Campos e Sr. Fernando Tamburús orientam o contribuinte, esclarecem dúvidas e propõem modos e condições de pagamento de débitos tributários, tais como IPTU, ISS, taxas e contribuições de melhoria, concedendo descontos e parcelamentos previstos em lei.
No período compreendido entre o dia 11 de julho e 18 de agosto de 2011, foram realizados 328 acordos quando 182 contribuintes optaram pelo pagamento à vista e 146 pelo pagamento parcelado.
Foram extintos 43 execuções fiscais e o sobrestamento de outros 52 processos.
O atendimento tem sido feito às segundas, quartas e sextas-feiras no prédio do PROCON, situado na Avenida Primo Angeluci, próximo ao Correio, e os agendamentos poderão ser feitos através do Telefone 3465.0150 ou diretamente na Prefeitura Municipal, na central de atendimento ao público. ( Fonte: Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos).
