A Câmara de Araçatuba aprovou, por 11 votos a 2, o projeto de lei que autoriza o pagamento de R$ R$ 6.673,77, além dos salários, para assessores e ocupantes de cargos comissionados. De autoria da Mesa Diretora, a matéria foi votada em regime de urgência na 31ª sessão ordinária, realizada nesta segunda-feira (9).
A proposta, assinada pelos vereadores Cristina Munhoz (União Brasil), Wesley da Dialogue (PODE) e Regininha (Avante), foi uma forma encontrada de “compensar” os assessores parlamentares e demais cargos comissionados que não poderão mais receber as chamadas gratificações de 50% sobre os salários.
Em recentes decisões, a Justiça entendeu que cargos de assessor, chefia e direção já compreendem regime de dedicação plena e que, por isso, é incabível o pagamento de gratificações. Além disso, a Justiça entende que o benefício não vislumbra interesse público, o que contraria a Constituição Federal.
COMPENSAÇÃO
Para compensar a retirada das gratificações, a Mesa Diretora apresentou o projeto que, em tese, “amplia” as atribuições de cargos comissionados e de assessores e estabelece o recebimento do valor equivalente à Referência N, Grau 1, da tabela de vencimentos do Poder Legislativo, de R$ 6.673,77.
Com isso, um chefe de gabinete que tem salário de R$ 9,5 mil, em média, passará a receber um total de R$ 16,1 mil. Já um assessor parlamentar, que ganha cerca de R$ 7 mil, passará a receber mais de R$ 13 mil. O valor é maior do que era pago em gratificações de 50%. Levando-se em conta um salário R$ 9,5 mil de um chefe de gabinete, ele receberia R$ 4,7 mil de gratificação, totalizando R$ 14,2 mil, valor 11,8% menor do que os R$ 16,1 mil que passará a receber.
Com as “novas atribuições”, o projeto cita a participação em comissões, comitês, juntas, grupos de trabalho, núcleos de apoio, reuniões ou eventos realizados fora da sede do Legislativo e outras designações de trabalho em grupo ou individual.
A matéria prevê, ainda, “aumento de jornada de trabalho, com regime de tempo integral e dedicação exclusiva, com participação também em sessões em geral, audiências públicas previstas em lei ou convocadas, reuniões, trabalhos em comissões temporárias e permanentes, palestras, seminários, cursos autorizados por lei ou resoluções, atividades da Escola do Legislativo, atividades de frentes parlamentares e assessoria para o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar”.
“DIFÍCIL ACREDITAR”
O vereador Lucas Zanatta (PL), que votou contra o projeto, discordou que os assessores terão aumento de jornada. “É muito difícil acreditar que vai aumentar as competências”, disse.
Para ele, a proposta é desproporcional e mancha a imagem da Câmara de Araçatuba. “Está bonito o texto, que não permite gratificações, mas as substitui por um acréscimo de mais de R$ 6 mil nos salários”, disse.
O projeto recebeu votos favoráveis dos vereadores Dunga (União Brasil), Arnaldinho (Cidadania), Coronel Guimarães (União Brasil), Dr. Alceu e Dr. Jaime (PSDB), João Moreira (PP), Luís Boatto (MDB), Maurício BemEstar (PP), Nelsinho Bombeiro (PV), Regininha (Avante) e Wesley da Dialogue (PODE). (Com informações do portal RP10)
