Com nove votos favoráveis e cinco contrários, os vereadores de Araçatuba decidiram instalar uma Comissão Processante (CP) contra o prefeito Dilador Borges (PSDB) para apurar possível ato de infração político-administrativa cometido pelo chefe do Executivo.
Em votação nominal, os vereadores Maurício Bem Estar (PP), Nelsinho Bombeiro (PV), Arlindo Araujo (MDB), Boatto (MDB), Cristina Munhoz (PSL), Evandro Molina (PP), Lucas Zanatta (PV), Regininha (Avante) e Wesley da Dialogue (Podemos) foram favoráveis à abertura da CP.
Já os vereadores Coronel Guimarães (PSL), Arnaldinho (Cidadania), Dr. Jaime (PSDB), Antonio Edwaldo Dunga Costa (DEM) e Gilberto Batata Mantovani votaram contra a formação do grupo de investigação. Por uma questão regimental, o presidente da Câmara, vereador Dr. Alceu (PSDB), não votou.
Logos após a decisão, o líder da Mesa Diretora anunciou um sorteio entre os parlamentares aptos a votar para definir os três componentes da comissão processante.
Foram escolhidos Antônio Edwaldo Dunga Costa, Maurício Bem Estar e Wesley da Dialogue. Em consenso, coube ao vereador Dunga a presidência da comissão. Maurício foi escolhido como relator e Wesley foi eleito membro do grupo.
A DENÚNCIA E A DEFESA
A instalação da CP é uma resposta positiva ao pedido protocolado na sede do Legislativo pelo advogado Lindemberg Melo Gonçalves no último dia 15.
Na denúncia, Gonçalves sustenta que o prefeito cometeu ato de infração político-administrativa ao adquirir 16 veículos com recursos transferidos pelo Governo Federal, via Ministério da Saúde, para o custeio específico de ações e serviços de saúde visando ao enfrentamento da pandemia da covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.
A Prefeitura de Araçatuba informou, em nota, que apresentará todas as documentações necessárias para que a Comissão verifique a lisura do processo de compra dos veículos.
“É importante destacar que os veículos estão sendo utilizados no combate à covid-19, para que as equipes possam vacinar idosos acamados ou com dificuldade de locomoção, além de entrega de medicamentos para pacientes crônicos ou com comorbidades, que ainda serão beneficiados com as consultas em domicílio ou teleconsultas, evitando assim aglomerações nas Unidades Básicas de Saúde”, informa a nota, reforçando que a própria Procuradoria Legislativa afirmou que não houve nenhuma ilegalidade ou ato de improbidade.
