O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (4) um projeto de lei que altera o Código Penal para criminalizar quem registra ou grava cenas sensuais sem o consentimento prévio da pessoa, em locais públicos ou privados.
Agora, o texto segue para o Senado. A proposta aborda o “upskirting”, termo utilizado para descrever a prática de registrar imagens não autorizadas das partes íntimas de uma pessoa, estando ou não cobertas por roupas íntimas.
A nova legislação prevê penas de detenção de seis meses a um ano, além de multa, para quem “registra, em fotografia, vídeo ou qualquer outra forma, qualquer pessoa em cena sensual ou libidinosa, sem o consentimento prévio, em locais públicos ou privados, ainda que as vítimas façam uso de roupas que não possibilitem a exposição explícita de parte íntimas de seu corpo”.
Atualmente, o Código Penal já estabelece penas para a produção de imagens sem autorização em um contexto íntimo e privado. Com a nova proposta, o projeto se expande para incluir situações que ocorrem em locais públicos.
Além disso, o projeto também determina que os aparelhos celulares deverão conter um dispositivo que possibilite o acionamento de emergência para o número telefônico destinado a denúncias de violência contra a mulher, a Ligue 180.
