O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, oficializou nesta sexta-feira (24) a criação de uma comissão especial dedicada a avaliar duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que preveem a redução da jornada de trabalho no Brasil. O foco central dos textos, identificados como PEC 221/19 e PEC 8/25, é a extinção da chamada escala 6×1, modelo em que o profissional trabalha seis dias consecutivos para ter direito a apenas um dia de descanso.
O novo colegiado será formado por 38 membros titulares e 38 suplentes, garantindo também espaço para representação de bancadas menores que normalmente não atingem o quociente necessário para participar de comissões. Esse movimento ocorre logo após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) dar o aval inicial às propostas na última quarta-feira (22), confirmando que os textos respeitam as normas constitucionais e podem seguir para a análise de mérito.
Segundo declarações recentes de Hugo Motta, o debate sobre a mudança na carga horária é considerado o tema mais relevante da pauta legislativa da Câmara em 2026. A intenção é que a comissão especial promova um debate aprofundado sobre os impactos econômicos e sociais da medida, ouvindo diferentes setores antes de levar o tema para votação definitiva no plenário.
A tramitação das propostas reflete uma demanda crescente por maior equilíbrio entre a vida profissional e pessoal, mas o tema ainda deve enfrentar discussões intensas entre representantes de trabalhadores e do setor produtivo. Caso a comissão especial aprove os textos, o projeto precisará passar por dois turnos de votação na Câmara e, posteriormente, seguir para o Senado Federal antes de se tornar uma regra definitiva na Constituição.
