O presidente e funcionários da Câmara Municipal reuniram-se em Audiência Pública na tarde da última terça-feira, dia 28 de fevereiro, para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2011, do município de Jales, em cumprimento do disposto no parágrafo 4º, do artigo 9º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
O assessor contábil da Prefeitura do Município de Jales, Gaspar da Costa, da empresa Meta Pública, foi o responsável pela condução dos trabalhos, esclarecendo que a Audiência Pública tinha como objetivo apresentar os valores que foram executados no terceiro quadrimestre de 2011, bem como o acúmulo desta movimentação, com o intuito de demonstrar o cumprimento das metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Estiveram presentes na Audiência Pública, além de Gaspar da Costa – assessor contábil, Rubens Chaparin – secretário municipal de Fazenda, Brunno Macedo Cotini – consultor da Meta Pública, Yhurika Tukamoto – contadora, Luiz Henrique Viotto – presidente da Câmara Municipal de Jales, Marco Antonio Zampieri – diretor administrativo da C.M. Jales, Fábio Rogério Galan – diretor de secretaria da C.M. Jales, além de funcionários da Casa. Os vereadores Claudir Aranda e Rivelino Rodrigues enviaram os ofícios agradecendo ao convite recebido e justificando que não poderiam comparecer à Audiência Pública em razão de compromissos previamente agendados e inadiáveis.
Dados técnicos foram demonstrados e avaliados, seguindo as premissas estabelecidas nos anexos de metas fiscais que constam na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Os valores apresentados na reunião referem-se ao Ente Municipal (administração do município), entre eles, o resultado orçamentário, receita e despesas empenhadas do 3º Quadrimestre, , demonstrativo financeiro, dívida consolidada líquida, aplicação no ensino, aplicação de recursos do FUNDEB, aplicação na saúde, despesas com pessoal, além de demonstrativos financeiros referentes à Câmara Municipal de Jales e à Fundação Municipal de Educação, Saúde e Comunicação Dr. Masaru Kitayma.
O presidente da Câmara, Luiz Henrique Viotto destacou a importância do evento: “a realização da Audiência dá ampla transparência aos atos da administração municipal. Promove a discussão sobre o orçamento entre os Poderes Executivo e Legislativo e demais munícipes, essencial para o desenvolvimento de nosso município”, finalizou.
