Decisão do presidente da Câmara foi tomada após reunião com promotoria
A Câmara de Catanduva irá assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente ao nepotismo e se comprometerá a dispensar os funcionários de cargos de confiança e comissionados que tenham grau de parentesco com vereadores.
A decisão do presidente da Câmara, Daniel Palmeira (PV), decorreu de reunião com o promotor de Justiça José Carlos Rodrigues, na quinta-feira.
De acordo com Palmeira, durante o encontro, foi apresentada uma resolução na qual é baseada a investida do Ministério Público (MP). O vereador, apesar de concordar com determinação da promotoria, diz que ainda há dúvida quanto à legalidade da ação. “Ao que me parece, a resolução é mais direcionada ao Poder Judiciário”, esclareceu Palmeira.
“Mas, no entanto, não vejo porque entrar numa ‘briga’ judicial. Não temos condições para isso”, completou.
De acordo com o legislador, os outros parlamentares já estão cientes da necessidade de cumprir o TAC.
“Não tem porquê a Câmara não firmar o TAC, pois temos apenas três parentes de vereadores trabalhando aqui”, argumentou.
Pauta
Paralelamente às ações do Ministério Público catanduvense, o presidente do Legislativo, Daniel Palmeira decidiu levar de volta ao Plenário da Câmara, o Projeto de Lei antinepotismo. O PL foi apresentado no ano passado e recusado pela Casa.
De acordo com Palmeira, o texto da matéria visa tornar lei a proibição da contratação de parentes no Legislativo e também no Executivo municipal.
“O PL foi refeito e voltará a ser analisado pelos vereadores da cidade, como PL apresentado pela Câmara”, garantiu o presidente do legislativo.
O parlamentar deverá se reunir com os colegas de Casa na terça-feira, antes do início da sessão.
OAB comemora
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Catanduva comemora a decisão da Câmara.
No ano passado, quando a polêmica em torno do assunto foi lançada na região, o presidente da OAB José Antonio Carvalho trouxe a cidade uma cópia da lei aprovada em São José do Rio Preto que regulamentava a questão. A idéia não foi acatada.
Por diversas vezes Carvalho lamentou a decisão da Câmara na época.
