A Câmara dos Deputados aprovou nesta 4ª feira (18.out.2023) a urgência para votar o projeto de lei (PL 3.172 de 2020), que estabelece que o todos os anúncios publicitários feitos a pedido do poder público informem o valor pago pelo material.
Exemplo: no rádio, o montante deve constar ao final da propaganda. Em eventos, no material ofertado, como panfletos. O texto inclui “empresas públicas, estatais, autarquias, fundações, Poder Legislativo, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas”. Com a urgência, a análise da proposta é acelerada e pode ser feita diretamente em plenário, sem passar por comissões temáticas.
Um dos autores, deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), disse que o projeto é importante para que “o cidadão saiba com clareza a despesa pública colocada em anúncio publicitários”.
