Os vereadores de Fernandópolis aprovaram nesta quinta-feira, 04 de março, Projeto de Resolução que apresenta os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à proliferação do novo coronavírus, em decorrência do agravamento da pandemia, no âmbito da Câmara de Fernandópolis.
O artigo 1º estabelece que fica vedada, até o final do exercício de 2021, a realização de eventos oficiais do Poder Legislativo no período posterior às 18h00. No artigo 3º observa-se a suspensão da realização, nas dependências da Câmara Municipal, de eventos coletivos não diretamente relacionados às atividades legislativas do Plenário e das Comissões.
Durante o período de que trata o artigo 1º desta Resolução (até o final de 2021) fica vedado o atendimento presencial ao público em geral pelas repartições e departamentos da Câmara Municipal de Fernandópolis, estando liberada apenas a entrada, circulação e permanência de parlamentares, servidores, estagiários, terceirizados ou pessoas autorizadas pela Presidência da Câmara.
Caso haja necessidade de alguma mudança ou alteração, fica a cargo da Mesa Diretora a regulamentação do horário de demais condições de realização das sessões legislativas, bem como do expediente, horário de funcionamento e atividades internas da Câmara Municipal.
