Em sessão ordinária realizada nesta sexta-feira, 17 de fevereiro, os vereadores aprovaram três Projetos que constavam na Ordem do Dia e um que entrou na pauta por dispensa de formalidades. A sessão foi antecipada devido ao feriado de Carnaval. O Poder Legislativo voltará com seu expediente normal na próxima quinta-feira, 23 de fevereiro.
Foram votados e aprovados os seguintes Projetos: Projeto de Lei nº 10/2023, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$ 176.753,44 (cento e setenta e seis mil, setecentos e cinquenta e três reais e quarenta e quatro centavos), destinado à manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania;
Projeto de Lei nº 11/2023, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 59.786, 53 (cinquenta e nove mil, setecentos e oitenta e seis reais e cinquenta e três centavos), também para a Secretaria de Assistência Social e Cidadania;
Projeto de Lei nº 14/2023, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicionai especial por superávit financeiro, no valor de R$ 1.311.747,93 (um milhão, trezentos e onze mil, setecentos e quarenta e sete reais e noventa e três centavos), para manutenção da Educação Básica.
Em regime de urgência, foi votado e aprovado o Projeto de Lei nº 12/2023, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$228.875,15 (duzentos e vinte e oito mil, oitocentos e setenta e cinco reais e quinze centavos), referente à devolução de saldo remanescente de convênio firmado com o Ministério da Cidadania, para a execução da cobertura da Quadra Poliesportiva do Tiro de Guerra de Fernandópolis.
