Vereadores da Câmara Municipal de Jales aprovaram por unanimidade, na última segunda-feira, dia 25 de junho, durante a 1411ª Sessão Ordinária, realizada no Plenário Presidente Tancredo Neves, Projetos de Leis que vão beneficiar oito entidades assistenciais da cidade.
A Associação de Pais e Amigos do Deficiente da Audição – APADA, Sociedade Assistencial e Cultural da Região da Alta Araraquarense – SACRA, Associação de Apoio a Criança e ao Adolescente de Jales – AACAJ, Associação dos Deficientes Físicos da Região de Jales – ADERJ, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jales – APAE, Associação de Pais e Amigos do Futsal de Jales – APAFUJ, Lar dos Velhinhos São Vicente de Paulo e Associação Comunitária MORIAH figuram na lista. Todos os projetos autorizam o Poder Executivo a repassar recursos financeiros a título de Subvenção Social.
De acordo com os Projetos de Lei, a APADA receberá R$ 17.280,00 em recursos oriundos do Governo Federal (GF), a SACRA deve receber R$ 53.400,00, sendo R$ 24.000,00 do Governo Federal e R$ 29.400,00 do Governo Estadual (GE), para a AACAJ serão repassados R$ 33.000,00, sendo R$ 6.000,00 do GF e R$27.000,00 do GE, a ADERJ receberá R$ 12.750,00 através de convênio assinado junto ao GE e R$ 4.560,00 do GF, a APAE recebe o montante de R$ 77.880,00, sendo R$ 45.480,00 do GE e R$ 32.400,00 do GF.
As beneficiadas não param por aí. O Governo do Estado destinou R$ 9.750,00 para a APAFUJ; o Lar dos Velhinhos São Vicente de Paulo receberá R$ 34.440,00 do Governo do Estado e R$ 33.589,20 oriundos do Governo Federal e a Associação Comunitária Moriah receberá do Governo do Estado de São Paulo, R$ 5.940,00.
Ainda durante a votação, também por unanimidade, foi aprovado o Projeto de Lei nº 49, de 1º de junho de 2012 que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2012, no valor de R$ 34.500,00, destinados à implantação de uma academia ao ar livre na Praça do JACB. O convênio foi firmado junto à Secretaria Estadual de Esporte, Lazer e Juventude. Já o Projeto de Lei nº 50, de 05 de junho de 2012, autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual desse ano, no valor de R$ 50.000,00, destinados à contrapartida do convênio a ser firmado com a Secretaria de Desenvolvimento Social para a construção de uma piscina no Centro Integrado Esportivo de Valorização do Idoso – CIEVI.
As leis passam a vigorar na data de suas publicações, revogadas as disposições em contrário.
