Vereadores da Câmara Municipal de Jales aprovaram, durante a 1424ª Sessão Ordinária, realizada na noite da segunda-feira, dia 05 de novembro, Projetos de Lei que autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais que serão destinados à custeio com folhas de pagamento, compra de equipamentos e materiais, além de outros fins especificados sem seus respectivos projetos.
O Projeto de Lei nº 97/2012, aprovado em Regime de Urgência Especial, autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento corrente, no valor de R$ 3.650.000,00, que serão destinados para custear as despesas com folha de pagamento dos meses de outubro, novembro e dezembro da Prefeitura Municipal, além de encargos sociais para com o Instituto Municipal de e Previdência Social – IMPS.
Já o Projeto de Lei nº 92/2012, também aprovado pelos vereadores, autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 que serão destinados para a compra de equipamentos e materiais permanentes para a instalação do CAPS – Centro de Atendimento Psicossocial. Os recursos são oriundos do Ministério da Saúde.
Os dois Projetos tiveram parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa, formada pelos vereadores Aracy de Oliveira Murari Cardozo (presidente), Rivelino Rodrigues (vice-presidente) e Luís Especiato (relator) e da Comissão de Orçamento, Finaças e Contabilidade, formada por Sérgio Nishimoto (presidente), Salatiel Souza de Oliveira (vice-presidente) e Claudir Aranda (relator), além da Assessoria Jurídica da Casa.
Para o presidente da Câmara, Luiz Henrique Viotto, o Macetão, “os Projetos foram enviados em Regime de Urgência e os vereadores foram, mais uma vez, rápidos e eficientes durante a análise e aprovação.
São dois projetos importantes, sendo que um deles garantirá recursos destinados às despesas com a folha de pagamento dos funcionários da Prefeitura e merecia ser aprovado”.
