A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quinta-feira, 2, o projeto de lei que determina que empresas que construíram empreendimentos imobiliários em áreas de interesse social terão de doar terreno ou lotes na região da mesma subprefeitura onde está a edificação. Foram 39 votos a favor e 3 contra. O projeto é do governo municipal. A lei, que depende ainda da sanção do prefeito Fernando Haddad (PT), vale para obras construídas entre 2004 e 2014.
As áreas são conhecidas como Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) e destinadas, por exemplo, a construção de moradias populares. A aprovação – já em segunda votação – beneficia diretamente o Templo de Salomão, da Igreja Universal do Reino de Deus.
Parte do templo, que tem 74 mil metros quadrados de área construída e fica no Brás, foi edificada em área de Zeis. Durante as negociações com a Prefeitura, a direção da igreja ofereceu um terreno no Tatuapé como compensação. Ambos ficam sob jurisdição da Subprefeitura da Mooca. A expectativa é de que o acordo seja concretizado.
O vereador Eduardo Tuma (PSDB), integrante da bancada evangélica, comemorou a aprovação do projeto. “É uma oportunidade para a Universal regularizar a situação daquela área. O Templo de Salomão trouxe inúmeros benefícios para a região, sob todos os aspectos.” Ele disse ser contra, porém, à ampliação da regra para todos os estabelecimentos comerciais.
Já o vereador José Police Neto (PSD), considerou necessário que a Prefeitura faça um levantamento preciso de quantos imóveis estão em situação irregular na cidade. “Não temos o número exato”, disse.
O Ministério Público chegou a abrir investigação para apurar se a construção do templo era regular.
