O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, 13 de agosto, o Projeto de Lei 4.578/2025, que estabelece diretrizes para impulsionar o desenvolvimento e a valorização do futebol feminino no país. A proposta, elaborada pelo Poder Executivo, define a modalidade como prioridade nas políticas públicas esportivas e transfere ao Ministério do Esporte a responsabilidade de liderar ações de fomento à categoria.
A relatora da matéria, deputada Jack Rocha, destacou que as novas medidas são fundamentais no processo de preparação para a Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027, que será sediada no Brasil. Segundo a parlamentar, o texto cria mecanismos de longo prazo para combater as desigualdades históricas enfrentadas pelas mulheres no esporte, exigindo, entre outras diretrizes, igualdade de estrutura em relação às equipes masculinas, respeito aos direitos de atletas gestantes e protocolos rígidos contra a discriminação e a violência nos estádios.
Uma das principais inovações do projeto é o estímulo à formalização do trabalho das atletas, limitando o número de jogadoras não profissionais inscritas por clube em torneios nacionais. Na divisão principal, cada equipe poderá contar com no máximo quatro atletas sem contrato profissional, enquanto nas demais divisões esse limite será de seis jogadoras, teto que deve ser reduzido de forma gradual até alcançar a profissionalização total da categoria. Além disso, o texto obriga clubes formadores a manterem equipes femininas e prevê o aumento da presença de mulheres em cargos de gestão, arbitragem e comissões técnicas.
Durante a mesma sessão, os parlamentares aprovaram também o Projeto de Lei 1.842/2025, de autoria do deputado Helio Lopes, que reconhece o futebol como patrimônio cultural imaterial do povo brasileiro. A iniciativa reforça a importância da modalidade na formação da identidade nacional e determina que o governo promova ações contínuas para preservar a memória e a história do esporte no país. Ambas as matérias seguem para análise do Senado Federal.
