A Câmara dos Deputados aprovou medida provisória que cria o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.
A medida prevê o apoio técnico e financeiro da União aos estados e municípios para garantir a alfabetização dos alunos da rede pública até os 8 anos de idade.
Segundo o MEC, o programa atingirá aproximadamente oito milhões de estudantes nos três primeiros anos do ensino fundamental, distribuídos em 400 mil turmas de 108 mil escolas da rede pública do País.
Outra emenda importante inserida no texto da MP, autoriza também a criação de uma bolsa-permanência para alunos de universidades públicas que ingressarem por meio do sistema de cotas.
O Ministério da Educação definiu o valor da bolsa em 400 reais por mês, o dinheiro virá do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Terão direito ao benefício alunos de baixa renda matriculados em cursos com jornada diária de 5 horas ou mais.
O MEC ainda não estipulou o custo total do programa e nem quantos alunos serão beneficiados.
