A Câmara Municipal de Jales aprovou em sessão extraordinária o dia 16, sexta-feira, projeto que autoriza o Poder Executivo do Município, por intermédio do Fundo Social de Solidariedade, a firmar termo de ajuste de cooperação social com a IFC – International Food Company Indústria de Alimentos S/A.
A título de cooperação social, a empresa IFC repassará uma contribuição mensal, sem qualquer contrapartida, ao Fundo social de Solidariedade no valor de até R$ 20.000,00 (Vinte mil reais).
O prazo de vigência da autorização dada pelo artigo 1º será de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual e sucessivos períodos por mero aditamento ao termo de ajuste de cooperação social.
O termo de ajuste de cooperação social a ser firmado entre as partes em decorrência desta lei poderá ser rescindido a qualquer tempo, desde que a parte interessada comunique a outra a sua intenção de fazê-lo com antecedência de 30 (trinta) dias.
