A Câmara dos Deputados aprovou, na noite da última quarta-feira, 17 de junho, a Medida Provisória 1.343/2026, um projeto que promete trazer grandes mudanças para o setor de transporte rodoviário de cargas no Brasil. A proposta tem como focos principais endurecer a fiscalização do piso mínimo do frete e ampliar os direitos e a segurança dos motoristas profissionais nas estradas. Além disso, o texto aprovado traz um ponto de grande impacto político e econômico: o perdão total das multas aplicadas a caminhoneiros que se envolveram nos bloqueios de rodovias após as eleições presidenciais de 2022.
O projeto final foi relatado pelo deputado federal Zé Trovão, que também pertence à categoria dos caminhoneiros. A aprovação na comissão mista e no Plenário da Câmara ocorreu de forma acelerada no mesmo dia, após três meses de intensas negociações entre trabalhadores autônomos, empresas transportadoras, cooperativas e representantes do governo federal. Segundo o parlamentar, o texto busca devolver a dignidade aos profissionais que movimentam a economia do país e corrige injustiças históricas que a categoria vinha enfrentando nas rodovias.
A inclusão do artigo que anistia as penalidades de 2022 foi uma iniciativa direta do próprio relator. O montante das punições financeiras chega à marca de R$ 7 bilhões, incluindo sanções severas determinadas na época pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao defender a medida no Plenário, Zé Trovão argumentou que muitos motoristas foram multados injustamente em valores astronômicos simplesmente por estarem retidos no trânsito, impedidos de seguir viagem devido aos bloqueios montados por terceiros nas pistas, e não por participarem voluntariamente dos protestos.
A nova legislação aprimora os mecanismos da Política Nacional de Pisos Mínimos do Frete, estabelecendo regras mais rígidas para evitar que os motoristas recebam valores abaixo do permitido por lei e garantindo maior estabilidade jurídica para o mercado de transportes. Após vencer a etapa na Câmara dos Deputados, a Medida Provisória segue agora para a avaliação do Senado Federal, com votação prevista para o dia 1º de julho. Se os senadores aprovarem o texto sem realizar novas modificações, a proposta será enviada diretamente para a sanção do presidente da República.
