Os vereadores de Rio Preto aprovaram a legalidade do projeto de lei complementar que proíbe motocicletas de utilizar escapamentos que emitam ruídos excessivos que perturbem o sossego público. A proposta é do vereador Robson Ricci (Republicanos) e precisa de nova aprovação – quanto o mérito – para ir à sanção ou veto do prefeito Edinho Araújo (MDB). A sessão ocorreu nesta terça-feira, 10, na Câmara Municipal.
O projeto insere um novo artigo em lei de janeiro de 2021 que trata sobre o código de posturas municipais e as medidas de polícia administrativa que competem a Prefeitura, no caso a emissão sonora nos espaços públicos.
Consta no projeto que a multa prevista, segundo o Código de Posturas, seria de 20 UFM, o equivalente a R$ 1.205,80. O valor máximo produzido pelos escapamentos das motocicletas é de 90 decibéis.
O autor, vereador Ricci, inovou no momento de defender a aprovação por parte dos demais parlamentares em plenário. Incluiu o som característico das motocicletas em sons acima do permitido para causar a sensação de desconforto que, segundo ele, acontece diariamente pelo que classificou “motoqueiros que não tem bom senso”.
“A lei é para as pessoas que não respeitam. Para que sejam responsabilizadas. Não quero atingir os trabalhadores que dependem de motos. Somente aqueles que modificam. Retiram o escapamento. Esta importunação tem que acabar”, disse Ricci.
Mesmo com os argumentos quatro vereadores foram contrários afirmando que mesmo tendo mérito, a proposta não teria legalidade. Jorge Menezes (PSD), Renato Pupo (PSDB), Jean Charles (MDB) e Odélio Chaves (PL) foram contrários.
“É um projeto ilegal porque é o Código de Trânsito que regula essas questões. É legítimo o desejo do autor do projeto, que respeito. Não sei qual forma temos que trabalhar. A Secretaria de Trânsito estudar uma fórmula porque temos um comportamento sério de motoqueiros. Merece atenção especial”, afirmou Jean Charles.
Para Jorge Menezes a fiscalização deve ocorrer nas lojas. “A fiscalização tem que ir em quem vende o escapamento. Como vai proibir essas motos de alta potência. Os escapamentos de motos menores aí que a Polícia tem que fiscalizar. Falta fiscalização que tem que ocorrer na ponta. Nas lojas”, argumentou.
