Os vereadores aprovaram na sessão de ontem, por unanimidade, o projeto de Lei 49/2013 de autoria do vereador Humberto Machado, que altera dispositivos da Lei nº 3.416/2008, que estabelece normas para construção, instalação e funcionamento de postos de combustíveis no município de Fernandópolis.
A propositura, segundo o vereador, tem o intuito de facilitar a entrada de novos empresários do ramo em Fernandópolis, uma vez que a Leia atual prevê que para a instalação de novos postos de combustíveis na cidade seria necessário um terreno de 1000 m2 .
O projeto de Machado reduz a obrigatoriedade do terreno para 600 metros, porém uma emenda apresentada pelo vereador Maurilio Saves, também aprovado por unanimidade reduziu para 500m2.
“Esse projeto eu apresentei por que a Lei que vigorava previa uma área muito grande, 1000m2, para instalação de novos postos, e um empresário me procurou dizendo que tinha a intenção de construir um posto na cidade, mas possuía um terreno de 600 m2 e não poderia o fazer. Em levantamento em alguns postos já instalados na cidade, pude perceber que grande parte deles já está com metragens inferiores a estabelecida pela lei. O projeto vem então para normatizar e facilitar a entrada de novos empresários na cidade”, explicou o vereador.
