Os vereadores da Câmara Municipal de Jales aprovaram, na noite da última segunda-feira, dia 13 de agosto, durante a 1416ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 076/2012 que estabelece o Perímetro Urbano da cidade de Jales.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (Senso 2010), 94,1% da população vive na área urbana e apenas 5,9% na zona rural.
Diante desse quadro, o projeto prevê a inclusão de uma área de terra rural no perímetro urbano do município, de propriedade da B.V.L.X – Empreendimentos Imobiliários Ltda, que objetiva a implantação de dois loteamentos e a construção da Cidade Judiciária de Jales.
Os terrenos estão localizados entre uma área que se estende do Conjunto Habitacional Dr. Pedro Nogueira, nas proximidades da Universidade Aberta do Brasil (UAB) até as margens da Avenida João Amadeu, nas proximidades do Jales Clube.
Segundo o Secretário Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação, Manoel Andreo de Aro, o projeto apresentado, aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa e, posteriormente, por unanimidade, pelo Plenário da Câmara, foi discutido previamente em diversas reuniões que contaram com a participação de representantes da Prefeitura de Jales, OAB Jales, Justiça Federal, Justiça Estadual, Câmara Municipal, Fórum da Cidadania, além dos proprietários da B.V.L.X, Jamil Buchala, José Pedro Venturini e Henrique Lopes.
“Alguns empreendimentos precisam aguardar por um longo tempo a aprovação de leis para se instalarem na cidade.
Sem isso, não há como estabelecer as diretrizes viárias e consultas prévias, por exemplo”, disse o presidente da Câmara, Luiz Henrique Viotto, o Macetão, que acrescentou: “A Câmara Municipal, vislumbrando toda a situação, mais uma vez demonstra celeridade no intuito de fomentar, da melhor maneira possível, a expansão de nosso município”.
