A Câmara Municipal de Fernandópolis aprovou com oito votos favoráveis a criação de uma Comissão Processante em desfavor à prefeita municipal Ana Maria Matoso Bim (PSD) com base no superfaturamento de R$ 579 mil apurados na CPI do Merendão em 2015.
Os vereadores Ademir de Almeida (PSDB) – relator -, Maurilio Saves (PRB) – presidente e Arnaldo Pussolli (PT) – membro, foram sorteados e formam a comissão que passará analisar o pedido de cassação da prefeita, dando total e ampla defesa e contraditório às acusações de improbidade administrativa, já que ela é ordenadora da despesa.
A CP terá o prazo máximo de 90 dias para ser concluído e remetido ao plenário para votação. Caso a maioria absoluta, ou seja nove vereadores, entendam que Ana Bim é culpada pelo ato de improbidade administrativa com fundamento no artigo 5º, inciso I, c.c. o artigo 4º, incisos VII, VIII, e X, ambos do Decreto-Lei nº. 201, de 27 de Fevereiro de 1967.
Para os seis denunciantes, Ana Bim seria enquadrada nas infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato ao Praticar, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática e ainda VIII – Omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeito à administração da Prefeitura de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.
Caso seja cassada, Ana Bim deixa o cargo para o vice-prefeito José Carlos Zambon. Votaram contra a CP os vereadores Ademir de Almeida, Arnaldo Pussoli, Étore Baroni, Gilberto Vian e Maurilio Saves.
Votaram a favor da criação do processo de cassação contra a prefeita Ana Bim, André Pessuto, Francisco Arouca, Gustavo Pinato, Humberto Machado, Neide Garcia, Rogério Chamel, Salvador de Castro e Valdir Pinheiro.
