Os vereadores da Câmara Municipal de Fernandópolis realizaram nesta terça-feira, 12 de novembro, a 26ª sessão ordinária do ano e adiaram a discussão e votação do Projeto de Lei nº 91/2024, de autoria do Poder Executivo, que cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI. O Projeto em questão voltará ao plenário no mês de dezembro.
Os outros Projetos que constavam da Ordem do Dia foram aprovados: Projeto de Lei nº 100/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais), para recapeamento asfáltico; Projeto de Lei nº 101/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, no valor de R$3.000.000,00 (três milhões de reais), para desenvolvimento de ações na área da Educação; Projeto de Lei nº 102/2024, de autoria do poder executivo, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, no valor de R$1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado à Secretaria Municipal de Educação; e Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2024, de autoria dos vereadores João Garcia Gomes Filho e João Pedro da Silva Siqueira, que dispõe sobre outorga de Título de Cidadã Fernandopolense à Ilustríssima Senhora MARCELA RODRIGUES TEMÓTEO.
