Muitos motoristas acreditam que basta pagar o IPVA para deixar a situação do carro regularizada, mas isso não é verdade. Estar em dia com o imposto não garante que o veículo possa circular legalmente. Para isso, é fundamental pagar também o licenciamento anual, uma taxa obrigatória que atualiza o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo, o famoso documento do carro, comprovando que não há nenhuma pendência financeira ou judicial ligada ao automóvel.
O calendário oficial do licenciamento no estado de São Paulo começou a vencer neste mês de julho e se estende até dezembro. A taxa para este ano foi fixada em R$ 174,08 e o pagamento deve ser feito até o último dia do mês estipulado para cada final de placa. Para os carros de passeio, o cronograma começa em julho com as placas de finais 1 e 2. Em agosto, chega a vez dos finais 3 e 4, seguidos pelos finais 5 e 6 em setembro, 7 e 8 em outubro, final 9 em novembro e final 0 em dezembro. Já para caminhões e caminhões-tratores, os prazos são diferentes: placas com finais 1 e 2 vencem em setembro; finais 3, 4 e 5 em outubro; finais 6, 7 e 8 em novembro; e finais 9 e 0 em dezembro. A partir do dia primeiro do mês seguinte ao vencimento, o motorista só poderá rodar se já estiver com o documento novo em mãos.
Esquecer ou atrasar o licenciamento pode render uma grande dor de cabeça. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, circular com o documento vencido é uma infração gravíssima. A punição pesa no bolso e na carteira: multa de R$ 293,47, sete pontos na habilitação e o risco real de ter o veículo guinchado e levado para um pátio. Se o carro for apreendido, o prejuízo aumenta bastante, já que o proprietário terá de arcar com os custos do guincho, as diárias de estadia no pátio e a taxa de liberação, além de ser obrigado a quitar o próprio licenciamento atrasado e qualquer outra dívida pendente, como multas antigas ou parcelas de IPVA.
Para evitar esses problemas, o processo de regularização foi facilitado e pode ser feito em poucos minutos pela internet. O proprietário do veículo pode acessar o portal do Detran de São Paulo, informar o número do Renavam e realizar o pagamento rapidamente via Pix. Também é possível quitar a taxa pelo internet banking, aplicativos de bancos conveniados ou diretamente nos caixas eletrônicos. Uma novidade importante para este ano é que a atualização do documento passou a ser instantânea logo após a confirmação do pagamento. Caso o sistema não permita realizar o pagamento, o dono do veículo deve investigar se existem multas em aberto, débitos vencidos ou bloqueios judiciais e administrativos que estejam impedindo a liberação.
Uma vez pago o licenciamento, o motorista não precisa esperar nenhum documento chegar pelos correios. A versão digital do documento pode ser baixada diretamente nos aplicativos do Detran-SP e do Poupatempo Digital, ou impressa em papel comum nos sites do Detran, Poupatempo ou da Secretaria Nacional de Trânsito. O condutor pode optar por salvar o arquivo diretamente no aparelho celular ou andar com a cópia impressa, garantindo que estará protegido em qualquer fiscalização de trânsito.
