A Comissão de Assuntos Sociais aprovou o projeto de lei que desconsidera benefício assistencial como renda.
O autor da matéria, senador Flávio Arns, explica que a proposta busca corrigir uma distorção da lei que disciplina a concessão de um salário mínimo a portador de deficiência ou idoso cuja família tenha renda mensal inferior a um quarto do salário mínimo.
Segundo Flávio Arns, esse salário não pode ser somado a renda familiar para fim de concessão do benefício de prestação continuada para outro membro da família necessitado.
Ele disse que a renda deve ser definida como produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos.
O projeto ainda deve ser votado pelo Plenário do Senado.
