Sete em cada dez brasileiros que acreditam ter sofrido algum tipo de ilegalidade encontram sérias dificuldades para obter informações claras sobre seus direitos e o andamento de processos judiciais. O dado faz parte de um estudo inédito realizado pelo instituto Ipsos a pedido do portal Jusbrasil, feito com base em 1,5 mil entrevistas em todas as regiões do país. O levantamento aponta que as barreiras de acesso à informação afetam a população de maneira uniforme, sem distinção de classe social ou nível de escolaridade.
A pesquisa revela ainda que a falta de orientação impede que grande parte dos cidadãos busque reparação ou garantias legais. Cerca de 60% dos entrevistados admitiram já ter deixado de reivindicar um benefício ou direito por não saberem como proceder. Entre as pessoas que identificaram a violação de um direito no último ano, apenas um terço conseguiu dar o devido encaminhamento à situação, enquanto a maioria permaneceu sem iniciar uma ação judicial ou sem compreender a fase em que o problema se encontrava.
Especialistas e juristas apontam que a linguagem jurídica excessivamente rebuscada atua como uma barreira de poder e afasta o cidadão comum da Justiça. Para contornar esse cenário de desinformação, defensores dos direitos humanos destacam a necessidade de o poder público promover políticas educacionais de base que ensinem noções fundamentais de direito nas escolas, fortalecendo a autonomia da população ao lado do trabalho já realizado pelas Defensorias Públicas.
