O governo brasileiro anunciou nesta quinta-feira, 13 de agosto, a abertura formal do procedimento que vai analisar se as novas tarifas cobradas pelos Estados Unidos sobre produtos nacionais serão respondidas com base na Lei da Reciprocidade Econômica. O processo teve início com a distribuição do pedido entre os membros do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex). Em paralelo, o Ministério das Relações Exteriores vai notificar formalmente as autoridades americanas para solicitar o início de consultas diplomáticas, em uma tentativa de resolver o impasse por meio de negociações.
A abertura da análise não implica na aplicação imediata de impostos ou restrições de importação contra mercadorias provenientes dos Estados Unidos. Trata-se de uma fase de avaliação técnica do governo para verificar se as perdas econômicas do país justificam o acionamento dos mecanismos previstos na legislação brasileira. Aprovada no ano passado em resposta às primeiras medidas protecionistas da administração de Donald Trump, a Lei nº 15.122 autoriza o Brasil a impor tributos, suspender isenções fiscais ou limitar a entrada de bens e serviços estrangeiros em proporção equivalente aos prejuízos causados por barreiras unilaterais ao comércio nacional.
O movimento ocorre após o governo norte-americano confirmar, no fim do mês passado, a aplicação de uma sobretaxa de 25% sobre diversos itens exportados pelo Brasil — como aço, ferro, calçados, vestuário, açúcar, etanol e maquinário agrícola —, acrescida de uma taxa adicional de 12,5% sob a alegação de falhas no combate ao trabalho forçado. A medida afeta cerca de US$ 6,6 bilhões em vendas brasileiras para o mercado americano. Em contrapartida, o governo do Brasil classifica as tarifas como arbitrárias, destaca que a balança comercial entre as duas nações é favorável aos americanos e já acionou o sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), enquanto estuda ações para proteger a produção e os empregos do país.
