Citando Lucy in the sky with diamonds, uma emblemática canção lisérgica dos Beatles, Rafael Muneratti, defensor público do Estado de São Paulo, deu início a uma discussão que pode, enfim, colocar um dos pés do Brasil no século 21, ao menos no que diz respeito às políticas adotadas em relação ao uso das drogas. Muneratti participou no Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira do início do julgamento sobre a descriminalização do uso e porte de drogas, como a maconha e a cocaína, no Brasil.
Estamos atrasados no discussão mundial, de acordo com os especialistas e ativistas. Para ficar apenas nos países vizinhos, Chile, Argentina, Colômbia e Venezuela por exemplo, não tratam como crime o uso individual de drogas. Em julho deste ano, o parlamento chileno começou a discutir o cultivo de maconha para consumo próprio. No Uruguai, o debate está mais além: o país está regulamentando desde o ano passado a venda e produção da maconha. “Na América do Sul, apenas as Guianas e o Suriname tratam o uso de drogas como crime”, diz Dartiu Xavier da Silveira, médico da Unifesp. “Eu me sinto na idade da pedra.”
O que está em jogo no Supremo desde 2011 é a constitucionalidade do artigo 28 da Lei Antidrogas (11.343/2006), que trata das penas para quem for pego portando ou consumindo alguma substância ilícita ou cultivando maconha para consumo próprio. Desde 2006, a punição para esse tipo de crime se limita a penas alternativas, como a prestação de serviços para a comunidade. Mas há juristas e médicos que questionam a constitucionalidade dessa lei, argumentando que ela fere a liberdade individual e não contribui com o tratamento dos viciados em drogas.
O debate é longo e conta com médicos, juristas e representantes de organizações com opiniões contra e a favor das mudanças. “Um paciente meu dependente de álcool tem que lidar com todos os problemas que a dependência traz”, afirma Dartiu Xavier. “Mas um dependente de cocaína tem que lidar, além dos problemas da dependência, com suborno policial, advogado e problemas jurídicos. Ou seja, você aumenta todos os problemas de alguém doente.” Segundo o médico, o viciado tem problemas em assumir que faz uso de drogas proibidas e por isso pode demorar mais tempo para pedir ajuda e tratamento. “Quem é alcoólatra, assume que é. Mas um jovem dependente de crack ou maconha não assume que está fazendo algo ilícito”.
Ronaldo Laranjeira, presidente da Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, argumenta que o ponto mais fraco caso a lei seja aprovada serão os jovens. “O único grupo que vai aumentar o consumo serão o dos adolescentes, que estarão expostos a mais formas de drogas”, diz. Segundo ele, de 3% a 5% dos brasileiros são usuários de maconha.
No ano passado, o Ibope fez uma pesquisa e constatou que 79% da população brasileira é contra a legalização da maconha. A demanda pela discussão desse tema é enorme. Na tarde desta quarta, por volta das 4:20, um referência ao dia mundial da maconha (20/4), a hashtag #DescriminalizaSTF estava em primeiro lugar nos Trend Topics do Brasil no Twitter. Poucos minutos depois, apareceu na lista mundial. A sessão, transmitida ao vivo pelo canal do STF no Youtube, chegou a ter 15.000 pessoas assistindo. A média, segundo a assessoria do órgão, é de 300 usuários por sessão.
Discussão e população carcerária
O tema foi parar no Supremo depois que um homem foi punido portando três gramas de maconha dentro de um presídio, em 2009. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo entrou com uma ação contestando a constitucionalidade do artigo 28 da Lei Antidrogas. “O porte de drogas para uso próprio não afronta a chamada ‘saúde pública’, mas apenas, e quando muito, a saúde pessoal do próprio usuário”, diz a ação. O médico Ronaldo Laranjeira discorda: “O ato de usar drogas não afeta só o indivíduo, afeta pelo menos outras quatro pessoas. Se a pessoa tem filhos e usa drogas, ela afeta os filhos também”, diz.
Para Rafael Custódio, coordenador de Justiça da ONG Conectas, que falou nas exposições do STF nesta quarta, a atual lei que criminaliza o porte de drogas “nos leva ao vergonhoso ranking de 4ª maior população carcerária do mundo”. “Hoje, cerca de 27% dos presos do país respondem a algum crime da lei de drogas”, disse ele, em relação à legislação de 2006. Antes, eram por volta de 11%, afirma.
Para o ministro do Supremo Luís Roberto Barroso, “a questão mais difícil, se se decidir descriminalizar, é estabelecer os critérios possíveis para fazer a distinção entre uma coisa e outra”. “Evidentemente é preciso pensar a questão das drogas de uma perspectiva brasileira, onde o grande problema é o poder do tráfico, o grande problema é o encarceramento de jovens não perigosos e também o consumidor é um problema”, disse o ministro na semana passada.
Por isso, o debate deve se estender por mais tempo. Embora a discussão tenha começado nesta quarta, ela não chegou a ir a votação. Nesta quinta-feira, o ministro Gilmar Mendes, relator da ação, deve tornar público seu voto durante a sessão, que começa às 14h. Depois disso, votam todos os outros dez ministros do STF.
As frases a favor e contra
A favor
Não se tem notícia que a Argentina tenha se tornado um país de drogados por conta da liberação do uso de entorpecentes
Rafael Muneratti, defensor público do Estado de São Paulo
O direito ao prazer ainda está garantido na Constituição
Luciana Boiteux, representante da Associação Brasileira de Estudos Sociais do Uso de Psicoativos
Deixar de incriminar não afetará o consumo. Em países em que houve a descriminalização não houve aumento do consumo
Cristiano Avila Maronna, do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
A criminalização ou o castigo ao usuário de drogas afeta o acesso à saúde, afeta o tratamento. O usuário, na maior parte das vezes, é uma vítima do seu vício
Pierpaolo Cruz Bottini, advogado e representante da ONG viva Rio
A lei antidrogas brasileira funciona como instrumento de criminalização da pobreza
Rafael Custódio, da Conectas
Contra
Consumir drogas sempre causa danos. E se ilícita então, os danos podem ser irreversíveis
Márcio Fernando Elias Rosa, da procuradoria geral da Justiça
Eu cantei muito essa Lucy in the sky with diamonds, mas nem por isso eu faço apologia ou consumo essa droga sintética (…) Não existe direito constitucionalmente assegurado a uma pessoa ficar em êxtase
Rodrigo Janot, procurador-geral da República
A possibilidade da liberação do uso ou porte de drogas certamente crescerá em muito o consumo
Wladimir Sergio Reale, advogado
Não existe exemplo no mundo de que liberar o porte de drogas melhora a vida das pessoas”.da Associação Nacional Pró-vida e Pró-família inicia sua fala
Paulo Fernando Melo da Costa, advogado
Nós não temos condições de cuidar dos nossos dependentes… Descriminalizar não seria a solução seria o surgimento de mais cracolândias
Cid Vieira de Souza Filho, da Federação do Amor Exigente
