O Brasil é o país que menos transforma impostos arrecadados em qualidade de vida para a população, de acordo com 12ª edição do Índice de Retorno ao Bem-Estar da Sociedade (IRBES).
O levantamento, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT),analisou o desempenho na aplicação dos tributos em benefícios para os cidadãos de 30 países. O Brasil ficou na última colocação, atrás de nações como Irlanda, Suíça, Austrália, Uruguai, Argentina e Estados Unidos. Os dados demonstram que, apesar da carga tributária brasileira ser similar à de países desenvolvidos, o desempenho em termos de retorno para a sociedade é menos satisfatório. O cálculo do IRBES foi feito a partir da soma de 15% da carga tributária em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) com 85% do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Especialistas consultados pelo site da Jovem Pan avaliam que o resultado é um reflexo do mau uso do dinheiro público em prol da sociedade e da necessidade de uma melhor gestão de recursos públicos.
Presidente do IBPT, João Eloi considera que a pesquisa releva uma falta de direcionamento dos gastos públicos em investimentos em setores e atividades essenciais para a melhoria da qualidade de vida da população. “A série de péssimos desempenhos do Brasil no IRBES, com a permanente última colocação, interfere no desenvolvimento do país, já que a melhoria das condições de vida da população traria enormes benefícios no desempenho das pessoas, em trabalhos, pesquisas, estudos, etc. Precisamos de decisões políticas e fatos concretos no sentido de eleger como prioridades investimentos, por exemplo, em educação, saúde, alimentação, infraestrutura, habitação, ou seja, naquilo que os deputados constituintes prometeram durante a elaboração da nossa Carta Magna”, opina.
Advogada tributarista e sócia do Maluf Geraigire advogados, Patrícia Fudo analisa que desempenho do Brasil indica a existência de políticas de gestão e endividamento público que direcionam os recursos para finalidades que não refletem em melhorias ao bem-estar da sociedade. “A posição do Brasil reflete a ineficiência na alocação dos recursos tributários e a precariedade na prestação dos serviços públicos para garantia dos direitos sociais da população. Entre eles estão educação, saúde, segurança, moradia, entre outros. O estudo analisa os 30 países com maior tributação. Em que pese ser apontado como o 17º país que mais tributa, o Brasil apresenta perceptivelmente o pior IDH das nações examinadas, o que o faz despencar no ranking do IRBES. Ademais, o resultado indica falha na disponibilização de serviços de saúde, educação e segurança, fazendo com que os cidadãos sejam ainda mais onerados para manutenção do mínimo necessário para sobreviver. Além de suportar uma das maiores cargas tributárias do mundo, os cidadãos brasileiros não têm à sua disposição serviços públicos de saúde e educação de qualidade, vendo-se obrigados a arcar com o custo adicional de serviços prestados pela iniciativa privada”, observa.
A especialista ressalta a necessidade do governo brasileiro de utilizar e gerir melhor os recursos arrecadados e aplicá-los em investimentos que possam trazer melhoria efetiva na qualidade de vida da população. “O retorno da arrecadação tributária à sociedade é a alocação dos valores recolhidos à título de tributos em políticas públicas direcionados para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. Considerando a carga tributária brasileira, não é admissível que os serviços sejam prestados de forma precária e que a população continue sendo negligenciada nessas áreas. É preciso ter seriedade e ética do setor público como forma de aumentar a satisfação do emprego dos recursos auferidos por meio da tributação, com políticas públicas que garantam os direitos sociais aos cidadãos de todas as classes, priorizando, assim, a qualidade de vida do país”, considera.
O índice também calculou o nível de retorno ao bem-estar da sociedade por estado. Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro tiveram o melhor desempenho, enquanto Alagoas, Rondônia e Amazonas foram os piores. Com uma carga tributária de 3,94% sobre o PIB local e IDH de 0,829, o Distrito Federal conta com um IRBES de 180,93. Em segundo lugar, São Paulo alcançou um IRBES de 176,20, com uma carga tributária de 7,61% e um IDH de 0,823. O ranking também demonstra que um alta carga tributária nem sempre se traduz em termos de bem-estar social. O Rio de Janeiro, com uma carga tributária de 6,48%, ficou na terceira posição da classificação, mas possui um IDH de 0,785, que o coloca em um patamar inferior ao esperado. Os Estados com os piores resultados no retorno ao bem-estar da sociedade apresentam baixos índices de IDH.
Sobre as diferentes regionais, João Eloi pontua que questões geográficas e de gerenciamento do dinheiro público são os principais fatores que diferenciam a colocação dos Estados. “Destacando o Distrito Federal, que por ser a nossa capital recebe muitos investimentos que geram receitas para a unidade da federação, acreditamos que seja a questão geográfica. Historicamente, em nosso país, o Sul e o Sudeste são mais desenvolvidos que as outras regiões, mas também um melhor gerenciamento dos valores arrecadados. O Norte e Nordeste não tem muita geração de riquezas, com indústria e comércio, concentrando suas atividades, com valores expressivos, no turismo. Isso pode fazer com que tenhamos receitas menores e também direcionamentos dos gastos não tão específicos”, pondera.
Patrícia Fudo ressalva que o IDH não leva em consideração todos os direitos sociais garantidos constitucionalmente no Brasil, limitando-se principalmente a três aspectos: saúde, educação e renda. “Portanto, o IDH não esgota todos os aspectos de desenvolvimento, não abrangendo, por exemplo, questões voltadas a segurança pública, moradia ou lazer. A partir desta premissa, verifica-se que, embora o Amazonas e Rondônia figurem como os Estados com maior carga tributária no Brasil, o IDH da região não acompanha a mesma escala. Já Alagoas, embora esteja entre os Estados com maior carga tributária, possui o pior IDH do Brasil. Isso reflete o mau emprego do produto da arrecadação tributária, especialmente no que tange a aplicação de recursos para melhoria da saúde e educação dessas regiões. Os Estados com piores índices de retorno da arrecadação à população enfrentam questões relacionadas ao desenvolvimento humano, o que indica a necessidade de uma gestão tributária mais eficaz para direcionar os recursos para áreas que impactem positivamente a qualidade de vida de suas populações”, pondera a tributarista.
