A aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pelo Congresso, na quinta-feira passada, jogou luz sobre o modo como é feita a distribuição de dinheiro público aos partidos no País. Apesar da repercussão negativa, por ter sido discutida em meio à crise sanitária, o volume dos recursos que os parlamentares destinam às próprias siglas é, há tempos, sem precedentes quando comparado com a realidade de outras democracias.
Um estudo do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), que reuniu dados de 35 nações entre 2012 e 2020, aponta que o Brasil é o país que mais envia dinheiro público para partidos e campanhas políticas. Juntas, as siglas brasileiras recebem, em média, US$ 446 milhões por ano (R$ 2,2 bilhões) dos fundos eleitoral e partidário. No ano que vem, quando serão realizadas as eleições estadual e federal, o montante será de R$ 5,7 bilhões, graças à LDO.
A cifra, sem descontar a inflação, representa um aumento de 185% em relação ao valor que os partidos obtiveram em 2020 para as disputas municipais, o equivalente a R$ 2 bilhões. É, também, mais que o triplo do que foi destinado às eleições de 2018, quando foi distribuído o montante de R$ 1,8 bilhão.
No ranking dos países que mais gastam com o sistema partidário, o México vem em segundo lugar, com US$ 307 milhões (R$ 1,5 bilhão) – aproximadamente quatro vezes menos do que o Brasil gastará no ano que vem somente com o fundo eleitoral. Ao excluir o primeiro colocado, a média da amostra cai para US$ 65,4 milhões (R$ 323 milhões), o equivalente a 14% do que o Estado brasileiro investe na manutenção e organização eleitoral dos partidos.
“Estamos usando recursos públicos em demasia em comparação com o resto do mundo para o dia a dia da política, em vez de estar investindo diretamente em bens públicos. A quantidade de recurso é finita. Quando você usa muito para determinado fim, acaba faltando para outras coisas”, disse o autor da pesquisa, Luciano Irineu de Castro, do Impa.
Até o mês passado, os partidos com representação no Congresso receberam R$ 489 milhões do Fundo Partidário. Donos das maiores fatias do bolo, o PSL e o PT, as duas siglas com maior representação na Câmara dos Deputados, ganharam, respectivamente, R$ 57 milhões e R$ 48,7 milhões no primeiro semestre de 2021. Em 2022, as legendas devem ter R$ 600 milhões cada para construir suas campanhas com recursos do fundo eleitoral – mais que o dobro do recebido em 2020.
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Para o deputado Luciano Bivar (PE), presidente do PSL, é “razoável” o nível dos recursos repassados aos partidos quando considerada a quantidade de filiados políticos com potencial de candidatura. Em abril, cerca de 16,2 milhões de pessoas estavam com filiação ativa em alguma legenda. Na eleição municipal de 2020, no entanto, apenas 556 mil pessoas concorreram aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.
‘Divisão’. “O financiamento público devolveu ao povo brasileiro os deputados e senadores. Somos suspeitos de falar a respeito, por sermos um grande partido, mas, na verdade, o que se deve discutir é a oportunidade para que todos os candidatos tenham chance de dizer quem são e quais seus projetos”, disse Bivar. “E, se considerarmos a divisão do fundo por centenas, milhares de candidatos, o resultado é razoável. Caso contrário, só haverá dois partidos: o do presidente e o dos governadores. Os demais não sobreviverão com dinheiro de doações individuais.”
Cidadania, PSOL, Podemos e PSL foram os únicos a apoiar a mobilização feita pelo Novo para rejeitar o fundo de R$ 5,7 bilhões incluído na votação da Lei de Diretrizes Orçamentária no Congresso, na quinta-feira. O partido de Bivar, porém, só aderiu ao movimento restando 15 minutos para o fim da votação.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) usou as redes sociais na tentativa de ironizar o fato de deputados bolsonaristas, em sua maioria do PSL, defenderem o fim dos privilégios dos políticos, mas terem votado a favor da LDO. “Todos os bolsonaristas votaram a favor de triplicar o Fundo Partidário. O PT votou contra. Logo eles que estufavam o peito para dizer que a mamata acabou”, escreveu.
A relação, no entanto, é falsa. O texto aprovado no Congresso não se restringe ao fundo eleitoral, como o deputado deu a entender. O PSL votou a favor da LDO, mas se opôs à emenda que aumentou os recursos dos partidos. O PT fez o caminho inverso: votou contra o texto final, mas não apoiou a iniciativa do Novo
“O PT sempre defendeu o financiamento público como forma de reduzir a influência do poder econômico no processo democrático, no mesmo sentido da decisão do STF que proibiu as doações de empresas a candidatos”, disse a assessoria da sigla. O partido faz referência à decisão proferida pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, em 2015, que proibiu as empresas privadas de fazer doações para campanhas, como forma de reduzir as negociatas pré-eleitorais.
O diretor executivo da Transparência Partidária, Marcelo Issa, observou que, além de reservar valores bilionários para financiar os partidos, o Brasil dispõe de poucos mecanismos para checar a forma como o dinheiro público é gasto. Para ele, a Lei de Acesso à Informação deve ser aplicada às siglas.
“Antes de discutir o volume dos recursos, é preciso discutir o nível de transparência e o que se faz com os recursos. Até uma discussão sobre a adequação desse montante fica comprometida na medida em que é difícil conhecer com precisão o destino dos recursos”, afirmou. “A gente precisa caminhar para um sistema eleitoral que reduza os custos de campanha sem prejuízo à qualidade do debate e ao acesso à informação para que o eleitor possa formar sua convicção de modo adequado.”
Issa apontou a cláusula de barreira como um horizonte para a redução dos gastos com os partidos. Aprovada na minirreforma eleitoral de 2017, esse dispositivo impõe novas regras de acesso dos partidos aos recursos do Fundo Partidário e limita o tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV, de acordo com o nível de representação das siglas na Câmara. A norma é temida por partidos pequenos, que tendem a desaparecer com o endurecimento gradual das exigências.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
